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Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (6), um decreto proibindo autoridades do Brasil de viajarem para o local de residência permanente com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
O texto revoga o decreto em vigor até então e editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e que permitia autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal usarem aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência permanente.
Em 2019 o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) o recordista de viagens oficiais usando aviões da FAB, onde usou as aeronaves militares 250 vezes, número considerado absurdo pela maioria dos brasileiros.
Os principais pontos do decreto são:
• O fim, em definitivo, da possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;
• O compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;
• Não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;
• Estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;
• Estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.
Fonte: Folha do Brasil
