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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei com novas regras colocando novas categorias expandindo o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago aos cidadãos brasileiros de baixa renda durante a pandemia de coronavírus (PL 873/2020). O projeto recebeu 79 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores que participaram da sessão, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Novas regras para auxílio
O auxílio emergencial foi aprovado na segunda-feira (30). A expansão da medida — aprovada nesta quarta-feira (01/04) — consiste, principalmente, na inclusão de novas categorias profissionais para receber o benefício. Veja a lista completa com as novas categorias no final da matéria.
Também foram incluídos no programa os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (que antes não o receberiam porque o auxílio é destinado aos maiores de dezoito anos).
Foi removida a exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de imposto de renda, em 2022.
Fonte: Simoesfilhosonline
