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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (09) a Medida Provisória (MP) 975/20, que determina a criação do programa de crédito para empresas, com empréstimos de até R$ 50 mil.
De autoria do poder executivo, a medida tenta reduzir os efeitos econômicos negativos decorrentes da pandemia.
O relator da MP, deputado Efraim Filho (DEM PB), durante a apresentação do seu parecer no Planalto, sugeriu a ampliação da lista de beneficiários do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Na primeira versão do texto, era determinado que até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fossem reservados a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
Já o parecer do relator, foi além e propõe mais de R$ 10 milhões para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, associações, cooperativas, dentre outros.
Crédito através da maquininha de cartão
Segundo o projeto, essa ajuda de até R$ 50 mil poderá ser acrescida nos valores a receber das vendas que forem efetuadas através das maquininhas de cartão eletrônico.
A medida proposta por Efraim Filho, também determina a concessão de créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis por arranjos de pagamentos. Isso tendo as operações de crédito ou débito como referência.
Formas de auxílio
De acordo com o texto, duas formas de auxílio serão criadas, sendo elas a Peac-FGI, que se baseia no Fundo Garantidor de Investimentos do BNDES, e a Peac-Maquininhas.
Destas, a segunda modalidade terá regras próprias, além de até R$ 10 bilhões decorrentes dos R$ 34 bilhões que o governo já destinou do Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese).
É importante ressaltar que, até o momento, metade do dinheiro do Pese está inutilizado, isso porque, não foi requerido pelas empresas que, durante a pandemia, precisam de recursos para cobrir a folha de pagamento.
Fonte: Brasil123
