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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou nesta 3ª feira (21.jun.2022) de café da manhã no STF (Supremo Tribunal Federal) com o presidente da Corte, Luiz Fux. Disse ter falado ao ministro sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) 63/2013, conhecida como PEC do Quinquênio, e o projeto que disciplina os chamados “supersalários” no funcionalismo. Ambas as propostas tramitam no Senado.
A PEC do Quinquênio recria um benefício que concede aumento salarial de 5% a juízes e integrantes do Ministério Público a cada 5 anos. Já o PL (projeto de lei) 2.721/2021 estabelece 32 tipos de pagamentos, indenizações e ressarcimentos a funcionários públicos que não estão sujeitos ao limite remuneratório, atualmente de R$ 39.293,32 na esfera federal.
Segundo o presidente do Senado, Fux não fez nenhum pedido em relação à tramitação das duas propostas. Pacheco disse que não há cronograma para avançarem no Senado. A PEC do Quinquênio poderia, inclusive, ir direto ao plenário da Casa. O PL dos “supersalários”, por sua vez, está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sem relator definido.
“[As propostas foram abordadas em] uma fala minha dentro de uma proposta para o Judiciário brasileiro, de algo equilibrado, reestruturação de carreira, sem verbas que não sejam contempladas como verbas propriamente indenizatórias”, disse Pacheco a jornalistas.
Já a PEC que permitiria ao Congresso suspender decisões não unânimes do STF “parece ser inconstitucional”, segundo o senador mineiro. O autor da proposta, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguiu assinaturas de 45 congressistas apoiando sua iniciativa.
“É uma iniciativa da Câmara dos Deputados que nós respeitamos, mas eu não vejo no Senado Federal um ambiente para um tema dessa natureza”, disse Pacheco.
Ainda assim, o presidente do Senado afirmou ser possível tratar no Congresso de propostas que levem o STF mais “à condição de uma corte constitucional” e que impeçam decisões monocráticas em temas relacionados aos poderes Executivo e Legislativo.
(Poder360)
