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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou, nesta quinta-feira (18), a decisão judicial que suspendia a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB). Com a medida, o político volta a ficar inelegível.
A decisão que havia tornado Cunha elegível foi proferida em julho deste ano. Na ocasião, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), havia determinado a suspensão da resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha, na parte em que a norma o impedia de se candidatar e proibia que ele ocupasse cargos públicos.
Fux, no entanto, atendendo a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), considerou que a retomada da elegibilidade pela Justiça interferiu numa questão interna da Câmara. Na solicitação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendia que manter Cunha elegível apresentava risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional.
– A decisão impugnada obsta de modo indevido o regular exercício de competência constitucional exclusiva do Poder Legislativo, completando-se, assim, os requisitos para a concessão da medida de contracautela pleiteada – ressaltou Fux.
Com a suspensão determinada pelo presidente do STF, a resolução da Câmara, que tinha sido suspensa no trecho sobre a inelegibilidade e a proibição de ocupação de cargos públicos, volta a valer, até que o mérito do caso seja analisado na Justiça Federal.
(pleno.news)
