A ordem muda uma tabela publicada em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou nesta terça-feira, 31 de outubro, a mudança na líquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Com a nova alteração, as alíquotas irão variar entre 25% e 55%.

A ordem decretada pelo Lula muda uma tabela publicada em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, conforme a tabela, o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%.

De acordo com o decreto, o imposto vai subir para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas. Spray de pimenta e outros equipamentos também irão sofrer o mesmo reajuste.

A alíquota de IPI para cartuchos e suas partes foi reajustada para 25%. Em julho do ano passado, a alíquota do imposto era de 13% para os equipamentos.

Segundo o Palácio do Planalto, o novo decreto altera a procentagem do IPI pode gerar uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos. Veja a seguir a projeção:

• R$ 342 milhões em 2024;
• R$ 377 milhões em 2025;
• R$ 414 milhões em 2026.

De acordo com o governo Lula, o decreto tem como intituito desarmar a população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade.

“A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, disse o governo.

Entretanto, mesmo que a mudança tenha sido publicada nesta terça-feira (31), a medida vai começar a entrar em vigor apenas no primeiro trimestre de 2024.

CACs

O Palácio do Planalto lembrou que, com a publicação do decreto nº 11.366 em 1º de janeiro, foram suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares.

A medida – adotada no primeiro dia do governo Lula – reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum. Além disso, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, bem como para novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.

Proibiu, ainda, o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum.

(Agência Brasil)