MANAUS – O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) quer criar no Amazonas o “Marco Regulatório Estadual para as atividades de mineração”. Os princípios e diretrizes para as ações foram apresentadas no Projeto de Lei nº 1.011, nesta terça-feira (31), na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).

Adjuto, Sinésio Campos (PT) e o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) participaram de reunião promovida pela CMH (Câmara Municipal de Humaitá) com garimpeiros da região, vereadores e o prefeito da cidade, o presidente do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), Juliano Valente, e o secretário estadual de Mineração, Gás e Energia, Ronney César Campos Peixoto.

A exploração mineral no estado é polêmica. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) autorizou no dia 17 deste mês de outubro que o Ipaam conceda licença para exploração de potássio em Autazes (situado a 112 quilômetros de Manaus). A empresa Potássio do Brasil desenvolve a exploração mineral na cidade há 10 anos.

Antes, em agosto, a juíza federal Jaiza Maria Fraxe havia decidido que a competência para emitir licenciamento é do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e que qualquer licença do Ipaam à exploração deveria ter efeito jurídico nulo.

No dia 25 de setembro o governo do Amazonas anunciou ter recebido apoio de lideranças muras. A solenidade, na sede do governo, teve participação de representantes da Potássio do Brasil.

No dia 11 de outubro, Muras residentes em Autazes e no Careiro da Várzea classificaram o anúncio como “precipitado” e disseram que os indígenas estão sofrendo “pressão” para aceitar a exploração mineral em suas terras. No dia 25 deste mês, lideranças Muras de Silves iniciaram a elaboração de um protocolo próprio de consulta.

(amazonasatual)