O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quarta-feira (16/4), no Diário Oficial da União, uma resolução que altera os critérios para o atendimento médico de pessoas trans no Brasil.

Entre as mudanças, o texto proíbe o uso de bloqueadores hormonais da puberdade em crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero – condição marcada por sofrimento associado à discordância entre o sexo biológico e a identidade de gênero.

A resolução também veta o início da terapia hormonal cruzada em menores de 18 anos. A terapia é usada para induzir características sexuais secundárias, compatíveis ao gênero que o paciente se identifica.

Já cirurgias de afirmação de gênero com potencial efeito esterilizador, como retirada dos testículos ou útero, só poderão ser feitas por maiores de 21 anos.