O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) tornou pública uma decisão monocrática revelando falhas críticas na infraestrutura e manutenção de hospitais da rede pública estadual.

A decisão, publicada na edição nº 3299 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO, de 14 de abril de 2025, tem como base o processo nº 02206/2023, que resulta de uma inspeção ordinária promovida pelo órgão fiscalizador.

A apuração evidencia a urgência na adoção de medidas corretivas por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), especialmente no Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho, uma das principais unidades hospitalares do estado. Durante a vistoria, foram constatadas diversas irregularidades estruturais e operacionais que colocam em risco a segurança de pacientes e servidores.

Entre os problemas relatados estão infiltrações, instalações elétricas comprometidas, equipamentos obsoletos e ausência de manutenção predial periódica, além de setores com funcionamento improvisado e comprometimento da higienização adequada, o que pode agravar o risco de infecções hospitalares.

O TCE-RO determinou que o governo estadual apresente, em prazo estipulado, um plano de ação com cronograma detalhado de intervenções nas unidades hospitalares vistoriadas. A Corte também recomendou a destinação de recursos emergenciais para o Hospital de Base, considerado o caso mais crítico entre os avaliados.

Em nota, o TCE destacou que “a inércia frente à precariedade das estruturas pode implicar responsabilidade administrativa e até judicial para os gestores públicos”, reforçando a necessidade de resposta imediata por parte do Poder Executivo.

A Secretaria de Estado da Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas fontes internas indicam que uma força-tarefa pode ser montada nos próximos dias para tratar das recomendações do Tribunal.

A fiscalização do TCE ocorre em um contexto de crescente pressão por melhorias nos serviços de saúde em Rondônia, especialmente após denúncias de superlotação, longas filas de espera e escassez de profissionais em diversas unidades. O relatório do processo nº 02206/2023 será acompanhado de perto pela sociedade civil e órgãos de controle social, que cobram transparência e celeridade nas correções apontadas.

Fonte: noticiastudoaqui.com