A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, acusados de integrar o chamado “Núcleo 2” da trama golpista que culminou nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Réus e acusações
Com a decisão, os seguintes ex-integrantes do governo Bolsonaro tornaram-se réus:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Voto do relator
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que os denunciados, ocupando cargos relevantes à época dos fatos, tiveram papel ativo no planejamento de um golpe de Estado. Ele ressaltou que o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu, em declarações públicas, ter tido acesso a uma minuta de golpe.
Rejeição de preliminares
A Primeira Turma também rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados, que alegavam vícios processuais. O colegiado entendeu que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual, na qual serão produzidas provas e ouvidas testemunhas. Ao final, os réus poderão ser absolvidos ou condenados pelas acusações que lhes são imputadas.
Este julgamento é parte de uma série de ações do STF relacionadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. A Corte tem adotado medidas rigorosas para assegurar a lisura dos processos e a responsabilização dos envolvidos.
Fonte: noticiastudoaqui.com
