Após o governo sofrer dura derrota no Congresso com a rejeição de uma Medida Provisória que elevaria impostos sobre o sistema financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vai apresentar novas propostas de tributação do setor, mirando especialmente as fintechs — plataformas de serviços financeiros digitais.
O governo argumenta que a medida tributará os mais ricos e que é necessária para garantir recursos para políticas públicas para os mais pobres.
A medida tem apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que diz sofrer concorrência desleal devido à tributação menor das fintechs. Enquanto bancos pagam 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), essas plataformas pagam 9% ou 15%, a depender dos serviços que operam.
A alíquota menor é cobrada das fintechs que atuam apenas como meio de pagamento, permitindo ao correntista fazer operações de Pix, ter cartão de débito e/ou crédito e pagar boletos, por exemplo. Esse é o tipo de plataforma mais comum.
Já a alíquota mais alta incide sobre as fintechs que possuem uma licença financeira, que possibilita a tomada de empréstimos e realizações de investimentos. As fintechs com maior faturamento fazem parte deste grupo.
