O Brasil está prestes a dar um passo significativo na modernização de sua legislação civil com a proposta do novo Código Civil, atualmente em análise no Senado Federal. Apresentado em janeiro de 2025 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto, elaborado por uma comissão de juristas, busca atualizar normas jurídicas frente aos avanços tecnológicos, especialmente no que tange à inteligência artificial (IA) e às grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs.
Diretrizes para o uso ético da inteligência artificial
O projeto estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, visando garantir que essas tecnologias sejam transparentes, seguras, confiáveis, éticas e livres de vieses discriminatórias. Entre as diretrizes propostas estão a supervisão humana, a rastreabilidade, a governança e a acessibilidade dos sistemas de IA. Além disso, o desenvolvimento dessas tecnologias deverá respeitar os direitos de personalidade previstos no Código Civil, como o direito à vida, à imagem, ao nome e à privacidade.
Responsabilização das big techs
A proposta também busca responsabilizar as big techs pelo conteúdo publicado em suas plataformas, especialmente no que diz respeito à disseminação de informações falsas ou prejudiciais. O texto prevê que essas empresas devem adotar medidas para prevenir e mitigar danos decorrentes do uso de seus serviços, respeitando os direitos civis dos usuários, como a privacidade, a proteção de dados pessoais e a liberdade de expressão.
Próximos passos
O projeto do novo Código Civil ainda está em fase de análise no Senado e deverá passar por discussões e votações nas comissões pertinentes antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado, representará uma atualização significativa na legislação brasileira, alinhando-a aos desafios e demandas do mundo digital contemporâneo.
A proposta reflete o esforço do legislativo brasileiro em adaptar as normas jurídicas às transformações tecnológicas, buscando equilibrar inovação, segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Fonte: noticiastudoaqui.com
