Brasília, 6 de maio de 2025 — O Senado Federal se prepara para votar, nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que pode transformar as Guardas Municipais em Polícias Municipais, remodelando profundamente o sistema de segurança pública brasileiro.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem potencial para criar um novo braço policial com atuação direta nos municípios.
Considerada uma mudança estrutural inédita desde a Constituição de 1988, a PEC conta com uma emenda do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) que permite aos municípios renomear seus guardas como polícias municipais, conferindo-lhes status legal de órgãos oficiais de segurança pública.
O que muda na prática
Atualmente, as guardas municipais atuam com atribuições limitadas à proteção do patrimônio público e à vigilância de bens municipais. Com a aprovação da PEC, essas corporações poderão:
- Atuar com maior autonomia em operações de segurança pública
- Integrar oficialmente o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
- Receber recursos federais específicos para forças policiais
- Participar de operações integradas com outras forças
- Ampliar sua atuação na prevenção e combate ao crime
Mudança no sistema de segurança
Se aprovada, a PEC acrescentará as guardas municipais e os agentes de trânsito ao rol das instituições reconhecidas como forças de segurança pública, ao lado de:
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Ferroviária Federal
- Polícias Civis e Militares
- Corpos de Bombeiros Militares
- Polícias Penais (federal, estaduais e distrital)
Tramitação e possibilidade de aceleração
O processo legislativo prevê duas votações em plenário, com três sessões de discussão entre elas. No entanto, acordos políticos podem acelerar a tramitação, possibilitando que as duas votações ocorram ainda nesta semana.
Impactos esperados
Investimentos e recursos
- Acesso a novas fontes de financiamento federal
- Modernização de equipamentos e viaturas
- Treinamento padronizado e especializado
Estrutura e integração
- Expansão das competências legais
- Maior cooperação com polícias estaduais e federais
- Participação em operações interestaduais
Carreira e valorização
- Criação de planos de carreira unificados
- Valorização profissional dos agentes
- Padronização nacional da formação
Autonomia municipal
- Fortalecimento da gestão da segurança pública local
- Criação de políticas públicas próprias para segurança urbana
Perspectivas e desafios
Especialistas apontam que a aprovação da PEC pode iniciar uma nova era de descentralização na segurança pública, com ações mais rápidas e eficazes em nível local. Os desafios, no entanto, incluem:
- Adequação das legislações municipais
- Treinamento de novos quadros
- Reorganização administrativa e protocolos operacionais
Próximos passos
Se a PEC for aprovada nas duas votações do Senado, segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará de dois turnos de aprovação. Caso passe por todas as etapas, o Brasil pode ver, pela primeira vez, a criação oficial de polícias municipais, algo antes inexistente no ordenamento jurídico.
Fonte: noticiastudoaqui.com
