A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou hoje por unanimidade para aceitar a denúncia contra os sete acusados de integrar o núcleo 4 da trama golpista, responsável pela divulgação de fake news sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O que aconteceu
Placar foi unânime para tornar os 7 acusados réus. Moraes é o relator e votou primeiro, seguido de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para eles, mais sete devem virar réus no STF sob a acusação de envolvimento no plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota para Lula, em 2022. "Não se pode de maneira alguma relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais", disse Moraes. "A justa causa brilha para o recebimento da ação penal."
Bolsonaro e mais 20 são réus. Com isso, já chega a 21 o número de réus no STF sob a acusação de envolvimento no plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota para Lula, em 2022.
Ministros já analisaram 3 de 5 denúncias. Os sete denunciados do núcleo 4 se tornam réus e passam a responder a uma ação penal. Ao final desse processo, a mesma Turma vai decidir se eles devem ser condenados ou não. O colegiado agendou para 20 de maio a análise do núcleo 3 dos denunciados. O quinto julgamento não tem data marcada.
Sessão sem surpresas e com celular autorizado. Após um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Primeira Turma autorizou o uso de aparelhos celulares e até de notebooks pelos advogados dos denunciados. Na sessão sobre a denúncia contra outro núcleo, o colegiado havia determinado o recolhimento dos aparelhos devido a uma proibição de o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins de fazer imagens. Ele tinha sido autorizado a acompanhar o julgamento por ser um dos denunciados.
Clima descontraído e com piadas entre os ministros. Diferentemente do clima tenso que marcou a análise da denúncia contra Bolsonaro, realizada em março, a sessão desta tarde teve brincadeiras e discursos leves dos ministros. Eles apontaram que possuem boa relação mesmo com as divergências de Fux sobre os casos do 8 de Janeiro. O próprio Moraes ironizou que havia ficado "magoado" por não terem pedido o afastamento de Fux, que também é citado em conversas entre os denunciados.
'Núcleo das fake news' tem 7 pessoas. Os acusados são cinco militares de patente mais baixa, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal, que foi contratado pelo PL para embasar a ação que pediu uma "verificação extraordinária" das urnas após o segundo turno em 2022. O grupo é acusado de propagar notícias falsas e fazer ataques virtuais a instituições e autoridades dentro da estratégia golpista para manter Bolsonaro no poder.
Acusados podem pegar até 46 anos de prisão. O grupo teria cometido os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Eles negam.
Defesas questionaram falta de descrição detalhada dos fatos que envolvem seus clientes. Em linhas gerais, os advogados apontaram que a denúncia não teria narrado adequadamente as condutas de seus clientes para enquadrá-los nos crimes apontados. No caso de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, seu advogado questionou o fato de ele ter sido denunciado enquanto o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que contratou o instituto, ter ficado fora da lista.
Defesa de ex-funcionário da Abin negou que ele tivesse contato com Alexandre Ramagem. O subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues atuou na agência na gestão Bolsonaro, mas, segundo sua defesa, não tinha relação com o então diretor da Abin.
Em seu voto, Moraes expôs trocas de mensagens e até documento que advogado afirmou que não estava nos autos. O ministro repassou provas citadas na denúncia envolvendo cada um dos acusados, incluindo trocas de mensagens que mostraram que eles teriam atuado para levantar informações, produzir e difundir dossiês com notícias falsas. Moraes ressaltou ainda que o levantamento de informações sobre pessoas, da forma como foi feita, não tinha relação nenhuma com o papel institucional da Abin.
Flávio Dino aproveitou o debate para debater sobre a necessidade de se enquadrar a divulgação de fake news como conduta criminosa. Sessão foi marcada por debates sobre o peso da difusão de notícias falsas atualmente e como elas foram importantes no contexto da trama golpista para lançar dúvidas sobre o resultado das eleições.
Quem são os denunciados do núcleo 4 da trama golpista:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
O que foi dito no julgamento
Esse núcleo de desinformação tem essa importância: de jogar a dúvida na sociedade, tentar transformar a mentira em uma dúvida em relação à democracia, à Justiça Eleitoral.Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, apontando justificativa para abrir a ação penal
Todos agiram e concorreram para que houvesse um golpe de Estado, para que Jair Bolsonaro permanecesse no poder. E cada um fez a sua parcela de ação para o alcance desse objetivo comum. [...] A denúncia pormenorizou a conduta de cada agente para a prática delitiva, para a consecução do objetivo. Tanto é assim que todos os acusados se defenderam exatamente do que foram acusados, com substanciosas defesas.Cláudia Sampaio Marques, subprocuradora da República
Questiona-se a parcialidade ou imparcialidade de Alexandre de Moraes para seguir na condução da investigação penal.Erika de Oliveira Hartmann, advogada de Ailton Gonçalves Moraes Barros
Há uma tentativa clara de responsabilização por ato de terceiro. [...] Entendo aqui que a Procuradoria Geral da República foi induzida a erro pelo relatório da Polícia Federal, porque tudo se baseia e uma reportagem publicada, que por sua vez foi baseada em um print de um Twitter.Zoser Hartmann de Araújo, advogado de Ângelo Martins Denicoli
Em nenhum momento o engenheiro Carlos Rocha discutiu o tema, porque havia, inclusive, uma cláusula de confidencialidade. Rocha é contratado pelo PL, por seu presidente, Valdemar Costa Neto e, como já dito aqui na tribuna, ele esteve na mesma circunstância fática e, corretamente, não está denunciado o presidente do PL.Melilo Dinis do Nascimento, advogado de Carlos César Moretzsohn Rocha
Giancarlo não era subordinado nem direto e nem de fato de Ramagem. Giancarlo não atendia as demandas de Ramagem. Giancarlo não tinha contato nem dentro nem fora da agência com Alexandre Ramagem.Juliana Rodrigues Malafaia, advogada de Giancarlo Gomes Rodrigues
É preciso enfatizar que Guilherme não produziu vídeo ou mensagem alguma para poder descredibilizar as eleições ou a legitimidade do governo. Ele apenas exerceu o seu direito de expressar sua opinião particular. Um homem e um celular jamais teriam capacidade de influenciar a movimentação de uma massa da magnitude do Rio de Janeiro.Leandro Coelho Avelar, advogado de Guilherme Marques
Os fatos que estão descritos na denúncia com relação ao Reginaldo são genéricos, imprecisos e, mais do que isso, anêmicos, frágeis. Essa defesa requer a rejeição da ação penal em relação ao acusado Reginaldo Vieira de Abel. Sob pena, excelências, se assim não for feito, nós estaremos revivendo, realmente, o direito penal do inimigo.Tiago Ferreira da Silva, advogado de Reginaldo Vieira de Abreu
(Uol)
