O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará no dia 26 de maio a ressarcir os aposentados e pensionistas que foram prejudicados com os descontos associativos indevidos.
Nesta terça-feira (13/5), o INSS enviou notificação àqueles que tiveram descontos, incluindo os valores e a entidade que recebeu, para que os aposentados e pensionistas informassem se foram ou não autorizados.
O órgão do governo ressalta para o risco de golpe: nenhum contato será feito via telefone ou mensagem.
A partir das respostas, o INSS divulgou o cronograma de ressarcimento, que vai de 26 de maio a 6 de junho. O pagamento, no valor total de R$ R$ 292.699.250,33 é referente somente às mensalidades de associações e sindicatos que foram descontadas em abril deste ano.
Ainda não há previsão para a devolução do que foi descontado sem autorização durante todo o período apontado pela Polícia Federal (PF), que vai de 2019 a 2025. Calcula-se que o montante seja de R$ 6,3 bilhões.
Quem constatar os descontos indevidos poderá solicitar o ressarcimento a partir de quarta-feira (14/5) pelo próprio aplicativo.
Na semana passada, os beneficiários que nunca tiveram desconto associativo em seu histórico previdenciário receberam uma mensagem pelo aplicativo informando que nada foi debitado indevidamente.
A medida vem na esteira de uma investigação conduzida pela PF que apontou descontos fraudulentos na aposentadoria e pensões do INSS.
Os recursos seriam destinados a associações que, segundo as investigações, teriam fraudado assinaturas de aposentados e pensionistas para realizar descontos nos vencimentos dos beneficiários.
As suspeitas levaram à queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), no último dia 2, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que pediu demissão no fim de abril após ser alvo de uma operação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto, que também é filiado ao PDT, foi indicado para o cargo em julho de 2023 pelo agora ex-ministro Carlos Lupi. Antes disso, atuava como diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia.
O ex-deputado Wonley Queiroz (PDT), até então secretário-executivo do Ministério da Previdência, foi nomeado no lugar de Lupi.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se debruçado sobre o discurso de que os desvios começaram ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), uma resposta à oposição que tenta colar na imagem do governo o grande "escândalo de corrupção".
Como o valor será devolvido?
No domingo (11/5), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que os pensionistas que sofreram descontos indevidos devem começar a ser ressarcidos a partir do próximo pagamento.
Segundo o instituto, os valores serão depositados na mesma conta que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício mensal.
Confira o calendário para os pagamentos no mês de maio:
Para quem recebe benefícios do INSS de até um salário mínimo:
- Número final 1: 26/05
- Número final 2: 27/05
- Número final 3: 28/05
- Número final 4: 29/05
- Número final 5: 30/05
- Número final 6: 02/06
- Número final 7: 03/06
- Número final 8: 04/06
- Número final 9: 05/06
- Número final 0: 06/06
Para benefícios acima de um salário mínimo:
- Número final 1 e 6: 02/06
- Número final 2 e 7: 03/06
- Número final 3 e 8: 04/06
- Número final 4 e 9: 05/06
- Número final 5 e 0: 06/06
Quanto foi desviado?
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de doze entidades associativas investigadas, com objetivo de garantir recursos para o ressarcimento.
Segundo o INSS, o valor representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações. O governo não sabe ainda qual foi o valor total desviado, mas as investigações apontam descontos indevidos, entre os anos de 2019 e 2024, que podem chegar à ordem de R$ 6,3 bilhões.
A expectativa é que, após esse processo de notificação dos possíveis prejudicados, o valor total desviado poderá ser calculado.
Quando os desvios começaram?
Apesar de a CGU ter destacado o valor descontado entre 2019 e 2024, ainda não está claro quando os desvios começaram.
Investigações passadas do Ministério Público já apuraram descontos indevidos ocorridos em 2018 e 2019, ainda nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), mas em escala menor do que a observada na fraude revelada agora.
Tanto o valor total desviado, quanto o período em que os desvios ocorreram, viraram alvo de uma disputa de narrativa entre o governo e oposição. O acaso tem sido usado pela bancada bolsonarista para acusar Lula e seu governo de corrupção.
O que diz a oposição sobre o assunto?
Na semana passada, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou em suas redes sociais um vídeo em que ele fala no "maior escândalo de corrupção da história do Brasil", e em "desvios bilionários".
"E, é claro, vão espalhar a narrativa de que tudo começou no governo anterior. E já percebeu que, no governo passado, tudo era culpa só do presidente, e, neste governo, nada é culpa do presidente?", disse o deputado.
Até esta segunda, somente no Instagram, 5,3 milhões de pessoas já tinham assistido ao vídeo, que repete a estética de uma outra publicação do deputado, de janeiro deste ano. Naquele momento, Nikolas Ferreira publicou um vídeo levantando a possibilidade de que o PIX poderia vir a ser taxado pelo governo.
O vídeo do deputado bolsonarista foi um dos propulsores de uma crise no governo Lula, que acabou forçando o governo a revogar uma portaria que ampliava o escopo da fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, duas semanas depois que ela entrou em vigor.
