1ª Turma do Supremo conclui análises de denúncias ligadas aos atos antidemocráticos; processo segue para instrução criminal
Em decisão tomada nesta terça-feira (20), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus mais 31 acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A ação inclui militares e civis, todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros dois investigados foram absolvidos por falta de indícios suficientes para abertura de ação penal.
Os réus agora responderão formalmente por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — este último relacionado aos atos de depredação ocorridos durante os ataques aos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023.
Avanço do julgamento
Com a nova leva de réus, a 1ª Turma — composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin — conclui a análise de mais uma etapa das denúncias no âmbito dos inquéritos que apuram a tentativa de ruptura institucional no país. Desde o início das investigações, o STF já tornou réus centenas de envolvidos nos atos golpistas.
Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, há “fortes indícios de articulação coordenada entre setores civis e militares para subverter a ordem democrática”. Os autos indicam reuniões, trocas de mensagens e planejamento de ações visando enfraquecer as instituições e instaurar um governo autoritário.
Absolvidos por falta de provas
Dois investigados foram excluídos do processo nesta fase. A maioria dos ministros entendeu que, nos casos deles, os elementos apresentados pela acusação não eram suficientes para justificar a abertura de ação penal.
Apesar disso, o Ministério Público ainda pode apresentar novas provas e oferecer denúncia novamente, caso haja fundamentos.
Próximos passos
A partir de agora, o processo entra na fase de instrução criminal, com produção de provas, oitivas de testemunhas e manifestações da defesa. Caso as acusações sejam confirmadas, os réus poderão ir a julgamento final no STF.
As condenações por crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito podem acarretar penas superiores a 15 anos de prisão.
Contexto político e institucional
O julgamento ocorre em um momento sensível da política nacional, em que as instituições tentam reforçar a estabilidade democrática após os episódios de janeiro de 2023. O avanço das ações penais é visto como um sinal de que o Supremo busca responsabilizar, com base no devido processo legal, os envolvidos em ataques contra o regime constitucional.
Ministros do STF, em diversas ocasiões, têm defendido que a responsabilização é “fundamental para evitar a repetição de atentados ao Estado de Direito”.
Fonte: noticiastudoaqui.com
