A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (10), a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que passa a vigorar a partir de 5 de julho de 2025. A medida foi tomada com base na MP 1.300/2025, parte da reforma do setor elétrico conduzida pelo Ministério de Minas e Energia.
Quem será beneficiado?
- Isenção total (até 80 kWh/mês) para:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);
- Pessoas com deficiência e idosos com BPC;
- Famílias indígenas e quilombolas;
- População de comunidades isoladas não conectadas ao SIN.
- “Desconto social” – isenção do encargo da CDE – para famílias com renda entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh/mês.
Ao todo, cerca de 60 milhões de brasileiros terão a conta zerada e outros 40 milhões receberão descontos substanciais.
Como funciona na prática?
Antes, a tarifa tinha descontos escalonados:
- 65% até 30 kWh;
- 40% entre 31 e 100 kWh;
- 10% entre 101 e 220 kWh.
Agora, com a mudança:
- 100% de isenção até 80 kWh;
- Cobrança regular sobre o consumo que ultrapassar esse limite.
Para residências trifásicas, o custo de disponibilidade cai para os mesmos 80 kWh, garantindo a gratuidade integral das famílias beneficiárias.
Qual o impacto nos cofres públicos?
A previsão é de um aumento de R$ 1,7 bilhão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2025, já contabilizando os seis meses de vigência do benefício. O custo anual estimado aumenta em até R$ 3,6 bilhões . A CDE já tem orçamento previsto de R$ 48,1 bilhões, com R$ 6,68 bilhões destinados à tarifa social antes da mudança.
O que diz o governo?
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a diretora da Aneel, Ludimila Lima da Silva, destacaram que essa ampliação promove justiça social e reduz a desigualdade no acesso à energia
A Aneel também publicou resolução para aplicar automaticamente a mudança a partir de julho, aguardando apenas a conversão da MP em lei pelo Congresso 5.
O contexto da reforma elétrica
A ampliação da tarifa social faz parte de um pacote mais amplo de reformas no setor energético, que também prevê abertura do mercado livre para residências e revisão de subsídios históricos Congresso analisa a medida, que já tem apoio do governo federal.
Em resumo: a nova Tarifa Social de Energia começa em 5 de julho, com até 80 kWh grátis para famílias de baixa renda, e conta com mais 40 milhões de beneficiários com descontos de CDE. A mudança visa garantir acesso mais justo e reduzir custos para populações vulneráveis, representando um forte componente da reforma elétrica em curso.
Fonte: noticiastudoaqui.com
