Redação, Brasília, 11 de outubro de 2025 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 8 de outubro de 2025, o projeto de lei que cria 330 novos cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Se o texto for sancionado, estima-se que o impacto orçamentário para os cofres públicos chegue a R$ 17 a R$ 20 milhões anuais, com os primeiros custos já no segundo semestre de 2025.
A iniciativa — de autoria do próprio STJ e com relatoria da senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) — foi encaminhada ao plenário do Senado e tramita em regime de urgência.
Motivações e justificativas
Segundo o tribunal, o objetivo é “valorizar e reter servidores mais experientes e especializados”, especialmente nos gabinetes dos ministros. A corte alega ter dificuldades de manter profissionais qualificados, que muitas vezes migram para áreas com menor sobrecarga, mesmo sem aumento salarial.
A proposta busca também ampliar a estrutura de apoio aos gabinetes. Atualmente, cada gabinete conta com 38 servidores: 24 são do quadro efetivo e 14 ocupam funções comissionadas. A proposta cria uma nova função de nível mais elevado (FC-6) para compor essa estrutura.
De acordo com o projeto, o impacto financeiro começaria já em 2025, com algo em torno de R$ 9 milhões, mas sem necessidade de verbas extras, segundo estimativa do STJ — ou seja, dentro do orçamento já previsto.
Críticas e controvérsias
A aprovação causou reações críticas entre parlamentares, especialistas e observadores do serviço público, que questionam:
- Momento fiscal — a expansão de cargos comissionados em um cenário de restrição orçamentária levanta preocupações sobre prioridades de investimento público.
- Risco de politização — cargos comissionados costumam gerar suspeitas de uso político ou clientelismo, dada a natureza não efetiva desses postos.
- Eficiência versus custo — críticos perguntam se a criação de novos cargos é realmente necessária ou se melhorias na gestão e redistribuição de servidores já existentes poderiam suprir a demanda.
- Transparência no uso — será importante acompanhar como esses cargos serão distribuídos, quais critérios serão adotados e de que forma haverá controle social e institucional.
Situação do PL e próximos passos
- O projeto ainda depende de votação no plenário do Senado para seguir seu curso legislativo.
- Caso aprovado, a sanção transformaria em lei a criação desses 330 cargos comissionados, com a repercussão orçamentária estimada.
- A tramitação em regime de urgência indica que o Senado pretende acelerar a votação, o que pode limitar debates mais aprofundados.
Perspectiva
A proposta de expansão de cargos comissionados no STJ suscita debates importantes sobre o equilíbrio entre a necessidade de estrutura administrativa robusta e o compromisso com a austeridade fiscal e a transparência no setor público. A aprovação final e a implementação do projeto oferecem espaço para vigilância cidadã, ação parlamentar e participação da sociedade no acompanhamento do uso dos recursos públicos.
Fonte: noticiastudoaqui.com
