Em pleno coração da capital federal, um homem procurado internacionalmente pela Interpol circulava livremente pelos corredores da Administração Regional do Plano Piloto. Nomeado assessor da Diretoria de Articulação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codes-DF), James Marciel de Sousa Oliveira está na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), sob acusação de crimes cometidos na Argentina.
A coluna apurou, com exclusividade, que James é alvo de difusão vermelha — mecanismo internacional usado para localizar e prender indivíduos foragidos — por crimes de associação ilegal e fraude especial envolvendo uso indevido de dados de cartões bancários. Mesmo assim, desde outubro de 2024, o servidor cumpria expediente regularmente em um prédio público no centro de Brasília.
Na manhã desta quarta-feira (11/6), a reportagem esteve no local e confirmou a presença de James na repartição pública. Após o contato da equipe jornalística, a administração regional informou que ele será exonerado do cargo comissionado. Pelo Portal da Transparência, consta que o salário bruto recebido por ele em abril foi de R$ 4 mil.
Na lista vermelha
Além de James, a difusão vermelha da Interpol lista outros 71 brasileiros procurados, incluindo nomes de relevância nacional como o da deputada federal Carla Zambelli. A parlamentar foi incluída na lista no último dia 5 de junho, após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir ilegalmente o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por que ele não foi extraditado?
Segundo uma fonte da Polícia Federal ouvida pela coluna, a difusão vermelha é um instrumento de cooperação policial que serve como alerta global para localização de criminosos. No entanto, a extradição de brasileiros natos é vedada pelo artigo 5º da Constituição Federal. Ainda assim, a Lei de Migração (nº 13.445/2017) prevê a execução de penas impostas no exterior, desde que o condenado resida ou mantenha vínculos com o Brasil.
Apesar disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que não há nenhuma Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) ativa contra James, requisito essencial para que a Justiça brasileira execute a pena imposta por outro país.
A Embaixada da Argentina no Brasil, até agora não se manifestou sobre o caso.
Repercussão
O caso levanta dúvidas sobre os mecanismos de verificação de antecedentes adotados no processo de nomeação de cargos comissionados. A permanência de um procurado pela Interpol dentro da estrutura pública do Distrito Federal revela falhas que colocam em xeque o rigor da administração pública frente ao combate à impunidade.
A exoneração de James Marciel de Sousa Oliveira é o primeiro passo. Mas resta saber: quantos mais, como ele, ainda transitam pelo serviço público brasileiro?
Fonte: noticiastudoaqui.com
Com informações de Mirelle Pinheiro e Letícia Guedes
