Aplicação inédita da lei Magnitsky sobre juiz brasileiro acirrou tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos
Redação, 30 de julho de 2025 - o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi oficialmente incluído na SDN List dos Estados Unidos — uma lista de indivíduos sujeitos a sanções sob o Global Magnitsky Act, uma legislação criada pelos EUA para punir violadores de direitos humanos e casos graves de corrupção.
Essa é a primeira vez que um magistrado brasileiro é afetado pela lei, juntando-se a mais de 650 pessoas já sancionadas, como traficantes internacionais, ditadores e assassinos. Figura na lista o ex‑presidente do Paraguai Horacio Cartes, o líder checheno Ramzan Kadyrov e o presidente do Zimbábue Emmerson Mnangagwa, entre outros.
O que significa estar na lista Magnitsky
- Congelamento de ativos nos EUA e proibição de negócios com cidadãos ou empresas norte-americanas.
- Revogação de vistos e restrição de viagens ao país.
- Impacto indireto em instituições estrangeiras, que enfrentam consequências legais se mantiverem vínculos financeiros com Moraes ou seus familiares.
Consequências para bancos e empresas
Mesmo bancos brasileiros com operações físicas nos EUA precisarão romper relações com o ministro, por risco de sanções secundárias do Departamento do Tesouro americano.
Além disso, empresas de tecnologia como Microsoft, Google e Meta que prestem serviços ao STF podem, por precaução de compliance, bloquear contas associadas a Moraes, mesmo existindo exceções previstas na lei.
Repercussão política e institucional
- Alexandre de Moraes reafirmou que seguirá relator nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após 2022, ignorando sanções como tentativa de intimidação e abusos internacionais.
- Ele classificou a medida como ação "patética" que não vai atrasar nem antecipar os ritos processuais do STF.
- Uma parcela significativa dos ministros do STF se recusou a assinar manifesto em apoio ao colega sancionado — revelando divergência interna sobre o posicionamento institucional e até ausência em jantar com o presidente Lula marcado após o episódio.
Contexto e tensões internacionais
- A medida segue uma série de sanções anteriores dos EUA, como proibição de vistos a ministros e tarifas de até 50% sobre exportações brasileiras, em retaliação aos processos contra Jair Bolsonaro no STF.
- O governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, condenou a iniciativa como interferência inaceitável na soberania brasileira.
- Organizações como Human Rights Watch criticaram a medida como uso indevido da política de sanções americanas, numa espécie de pressão diplomática sobre o Judiciário brasileiro.
Em resumo
Item | Detalhes |
|---|---|
Antonio na Magnitsky | Primeira autoridade judicial brasileira sancionada |
Alvos similares | Traficantes, ditadores e assassinos com histórico de violações |
Impacto pessoal | Bloqueio financeiro, restrição de viagens, isolamento institucional |
Efeitos colaterais | Instituições brasileiras evitam prestar serviços para Moraes |
Resposta de Moraes | Decide manter o trabalho como relator normalmente |
Reação governamental | Lula reivindica defesa da soberania brasileira |
Riscos futuros | Agravamento das tensões diplomáticas e comerciais com os EUA |
A inclusão de uma figura do Judiciário brasileiro na SDN List apresenta novos desafios legais, diplomáticos e econômicos, suscitando ainda dúvidas sobre os limites da atuação da Justiça internacional e das práticas de sanção extraterritorial.
Fonte: noticiastudoaqui.com
