Redação, Porto Velho, RO, 02 de agosto de 2025 – A proposta de aquisição de tablets para detentos do sistema prisional federal voltou a gerar polêmica no país, especialmente em Rondônia, onde policiais penais federais manifestaram forte repúdio à medida. O sindicato que representa a categoria no estado divulgou nota afirmando que a iniciativa amplia os riscos à segurança dos servidores e fragiliza o modelo de isolamento rigoroso adotado nas penitenciárias federais.

A medida prevê que os dispositivos sejam destinados ao estudo de internos que cumprem pena em unidades federais, com o objetivo de fomentar a ressocialização e ampliar o acesso à educação dentro do sistema prisional. A proposta já avançou com a formação de um grupo de trabalho para discutir a implementação e os critérios de uso dos equipamentos.

Segundo o Rondoniaovivo, essa não é a primeira vez que o tema vem à tona. Em 2020, durante a pandemia de COVID-19, cerca de 600 tablets foram adquiridos para permitir comunicação remota entre presos e familiares, uma vez que visitas presenciais estavam suspensas.

Preocupação com a segurança e disciplina

Para os policiais penais federais, a liberação de tablets fere a lógica de isolamento e disciplina que caracteriza o sistema prisional federal, voltado para custodiar presos de alta periculosidade, incluindo líderes de facções criminosas nacionais e internacionais.

O sindicato em Rondônia alertou que a medida aumenta o risco de comunicação clandestina, que poderia ser utilizada para planejamento de fugas, ameaças a servidores e ordens externas para atividades criminosas. “Nossa categoria já atua em um ambiente hostil e de alto risco. Qualquer flexibilização pode comprometer diretamente a vida dos servidores e da sociedade”, destacou a entidade em nota.

Especialistas em segurança consultados por veículos nacionais apontam que, mesmo com bloqueio de internet e monitoramento constante, os tablets podem representar brechas tecnológicas para fraudes e comunicação ilícita, caso não sejam adotados protocolos extremamente rígidos de uso e rastreamento.

Contexto do sistema prisional federal

O Brasil conta atualmente com cinco penitenciárias federais, localizadas em Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e Brasília (DF). Essas unidades foram criadas para conter lideranças do crime organizado, oferecendo segurança máxima e isolamento celular.

Apesar de serem conhecidas pela baixa taxa de fugas e rebeliões, essas penitenciárias enfrentam pressão constante de facções criminosas, além de desafios logísticos e de pessoal. Policiais penais denunciam que, enquanto as cadeias estaduais convivem com superlotação e escassez de recursos, medidas como a distribuição de tablets a presos federais transmitem à sociedade uma imagem de regalias para criminosos de alta periculosidade.

Ressocialização x Segurança: um dilema constante

Autoridades ligadas à execução penal defendem que o acesso à educação e à tecnologia pode contribuir para a ressocialização de detentos, reduzindo a reincidência criminal. Programas semelhantes já existem em estados como São Paulo e Minas Gerais, mas em ambientes menos restritivos que o sistema federal.

A discussão sobre os tablets escancara o conflito histórico entre a função punitiva e a função ressocializadora da pena. De um lado, especialistas em segurança defendem o isolamento absoluto de líderes de facção para cortar o vínculo com o crime organizado. De outro, defensores dos direitos humanos lembram que o direito à educação é garantido pela legislação brasileira e pode ser estratégico no combate à criminalidade a longo prazo.

Enquanto o Ministério da Justiça estuda a viabilidade do projeto, policiais penais federais prometem seguir mobilizados contra a medida, cobrando garantias de segurança e fiscalização rigorosa caso a iniciativa avance.

Fonte: noticiastudoaqui.com