
Redação, Porto Velho (RO), 4 de agosto de 2025 – Em entrevista recente, o Coronel Braguin, comandante-geral da Polícia Militar em Rondônia, fez críticas contundentes ao sistema penal vigente, afirmando que a legislação atual tem se tornado ineficiente frente à intensificação da violência praticada por facções criminosas. Ele apontou que, no cenário atual, a lei pouco protege os agentes da segurança pública.
O que disse o comandante
- Braguin afirmou que os criminosos “só temem a morte” e que a lei está “fragilizada, precária, obsoleta”, deixando os policiais cada vez mais vulneráveis diante de criminosos fortemente armados.
- O comandante ressaltou que, embora a PM tenha o dever de defender a lei e proteger a população, muitos policiais se vêem sem respaldo jurídico adequado para atuar — por isso afirmou que a lei virou um “escudo furado”.
- Ele reiterou que a prioridade é neutralizar o criminoso armado — e que, se for necessário o uso da força letal, que seja feito em conformidade com a lei, mas sem hesitação.
Ações em curso e contexto
- Em reconhecimento à crescente atuação do crime organizado, Rondônia tem intensificado operações específicas contra facções. Operações como a “Escudo de Cinzas” visam desmantelar esquemas ligados à violência ambiental e lavagem de dinheiro em infraestrutura florestal, com mandados cumpridos em diversas cidades como Porto Velho, Ariquemes e Vilhena.
- Esse tipo de operação envolve investigações complexas e cooperação entre órgãos como MP, Polícia Civil, Sedam e Draco 2 e já resultou em dezenas de medidas cautelares, afastamento de sigilos e buscas em massa.
Por que o comandante fala em lei “furada”?
- Criminalidade organizada armada e articulada: facções que operam com poder financeiro, armamento sofisticado e ampla rede de influência.
- Impunidade estrutural: leis que dificilmente aplicam penas rigorosas aos líderes das organizações e não inibem o avanço do crime.
- Risco elevado para policiais: confrontos com criminosos armados colocam oficiais em situação de vulnerabilidade, sem o respaldo suficiente da legislação.
- Estratégia defensiva: Braguin defende que a PM precisa de liberdade para combater essas organizações com eficácia dentro dos limites legais, mas com respaldo institucional.
Análise
O pronunciamento do comandante destaca um descompasso entre a força prática das organizações criminosas e a eficácia da aplicação da lei penal. Enquanto a legislação criminal permanece rígida e lenta, a criminalidade evolui em táticas, financiamento e logística. Esse desequilíbrio gera a percepção de que os policiais estão sem proteção jurídica adequada para cumprir sua missão com segurança e impacto.
O que se espera
- O reforço da legislação estadual e federativa com mecanismos mais eficazes de combate ao crime organizado — por exemplo, medidas como a “lei antimáfia” em tramitação para endurecer penalidades e restringir regalias aos líderes de facções.
- Maior integração entre entes federativos e segurança pública, em especial operações conjuntas que envolvam PF, PRF, MP e PF estadual.
- Revisão de protocolos de ação policial que permitam neutralizar ameaças com segurança, dentro dos limites legais e com respaldo institucional, minimizando riscos aos policiais e à população.
O comandante-general da PM de Rondônia, Coronel Braguin, alerta que a legislação atual falha em conter o avanço do crime organizado e deixa os policiais desprotegidos. Ele defende mudanças urgentes nos protocolos de ação e na legislação, bem como maior coordenação entre instâncias federativas para combater facções armadas com eficácia e dentro da lei.
Fonte: noticiastudoaqui.com--