Redação, Brasília, 19 de setembro de 2025 - A discussão sobre a chamada “anistia” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — que ganhou força nas últimas semanas na Câmara dos Deputados — sofreu uma guinada e uma derrota política: proposta original de anistia ampla foi colocada em segundo plano e substituída por iniciativa que objetiva apenas revisar a dosagem das penas (redução de penas), batizada pelos articuladores como “PL da Dosimetria”.
O movimento busca reduzir o choque institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar a viabilidade política da medida.
O que mudou e por quê
Na prática, a tática dos defensores da anistia — que perderia sustentação no STF — passou a ser: não pedir perdão pleno, mas alterar parâmetros que determinam a soma das penas (a chamada dosimetria).
Segundo o relator, amigo do ministro Alexandre de Moraes, Paulinho da Força, e interlocutores, o objetivo é não confrontar diretamente a Corte e, ainda assim, reduzir penas aplicadas a um grande número de condenados.
A estratégia foi debatida em reunião com lideranças políticas, incluindo Aécio Neves e Michel Temer e ministros do STF. Estes avalistas do 'Sistema de Governo' vigente, são quem, de fato, estão direcionando o rumo das negociações.
Onde estamos no Legislativo
A tramitação acelerou virtualmente quando a Câmara aprovou regime de urgência para o PL original (PL 2162/2023), em votação que registrou ampla mobilização partidária — 311 votos favoráveis contra 163 — permitindo que o projeto avance mais rapidamente pelo plenário e com relatoria definida.
A urgência abriu caminho para que o relator moldasse o texto numa versão que promova reduções de pena em vez de anistia total.
Repercussão do STF e risco jurídico
Não há “aval” escrito do STF. Ministros já recusaram publicamente a ideia de anistia ampla para crimes ligados à tentativa de subversão da ordem democrática, e a Corte reafirmou que questões constitucionais serão decididas no momento apropriado. Ou seja: ainda que o Congresso mude a dosimetria, a constitucionalidade da norma continuará sujeita a controle judicial.
A manobra legislativa corre o risco de ser objeto de ações diretas e/ou de controle de constitucionalidade, com possibilidade real de suspensão de eficácia.
Política: por que o recuo tático?
Os líderes que defendiam a anistia ampla perderam espaço diante do custo político-institucional de um embate aberto com o Judiciário. A alternativa “dosimetria” atende a dois propósitos: (1) oferecer uma saída que permita a reabilitação política parcial (redução de penas) e (2) dar carta de negociação para bancadas moderadas que não aceitariam uma anistia total.
Ainda assim, frações radicais do bolsonarismo já anunciaram que não vão aceitar versões “mornas” do projeto, o que complica a construção de uma maioria estável.
Risco político-institucional e narrativa pública
Os críticos argumentam que reduzir penas de condenados por ataques à democracia equivale a retroceder em termos de responsabilização estatal, produzindo sensação de impunidade que pode corroer instituições.
Por outro lado, defensores afirmam que ajustes na dosimetria são instrumentos legais legítimos para corrigir excessos e pacificar conflitos políticos.
O debate, portanto, é tanto jurídico quanto simbólico: trata-se de calibrar a resposta do Estado à tentativa de golpe.
Consequências práticas — quem pode ser afetado?
Uma alteração na dosimetria pode reduzir penas de centenas de condenados — inclusive figuras centrais — e influenciar regimes de cumprimento (fechado, semiaberto, etc.).
Mesmo quando não resultar em liberdade imediata, a mudança altera registros, possibilidades de progressão e efeitos políticos (possibilidade de reengajamento público). Esses efeitos jurídicos e políticos devem ser mapeados caso a caso por advogados criminais e pelo Judiciário.
Fonte: noticiastudoaqui.com
