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DO FGTS - Governo Lula muda regras do saque-aniversário e limitam acesso do trabalhador ao próprio dinheiro

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As mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e que passam a valer a partir de novembro levantam críticas de trabalhadores e especialistas em finanças. As novas regras reduzem o valor máximo do saque-aniversário para R$ 500 por ano, estabelecem carência de 90 dias após adesão e limitam o número de operações de antecipação.

Na prática, as medidas restringem ainda mais o acesso do trabalhador ao próprio dinheiro, justamente em um cenário de endividamento recorde e custo de vida elevado.

O saque-aniversário foi criado como uma alternativa ao modelo tradicional, permitindo que o cidadão utilizasse parte dos recursos do FGTS de forma planejada — para pagar dívidas, investir ou enfrentar emergências. No entanto, com as novas limitações, a liberdade de uso se transforma em burocracia e controle estatal sobre o que é do trabalhador.

Economistas apontam que o argumento do governo, de que as mudanças servem para “proteger o fundo e evitar armadilhas financeiras”, ignora a realidade da maioria dos brasileiros, que recorre ao FGTS como última saída para equilibrar as contas.

Além disso, o novo teto de R$ 500 por saque praticamente inviabiliza o uso do benefício em situações de urgência, como tratamentos médicos, reformas ou pagamento de dívidas de maior valor. Para muitos, trata-se de uma forma disfarçada de restringir o acesso ao dinheiro do trabalhador em nome de uma suposta estabilidade do fundo.

Outro ponto criticado é a carência de 90 dias para o primeiro saque após adesão. A medida deve atrasar o recebimento justamente de quem mais precisa do recurso imediato — os trabalhadores de baixa renda.

Especialistas alertam que o FGTS, criado originalmente como uma reserva de proteção ao emprego e instrumento de segurança financeira, vem se transformando em um mecanismo cada vez mais distante das necessidades reais dos trabalhadores.

Enquanto bancos e o próprio governo preservam seus interesses financeiros, o trabalhador segue impedido de usar livremente o que é fruto de seu próprio esforço.

As mudanças no saque-aniversário, longe de representarem uma modernização do sistema, podem significar mais uma barreira ao direito de escolha e ao poder de decisão sobre o próprio dinheiro.

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