Em uma medida de questionamento e ajuste financeiro, o governo federal passou a notificar cerca de 177 mil famílias para que devolvam R$ 478,8 milhões obtidos de forma irregular no auxílio emergencial concedido durante a pandemia de Covid-19.
O que motivou as cobranças
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), as devoluções visam casos em que foram identificadas inconsistências cadastrais, como:
- vínculo formal de trabalho no momento do recebimento;
- recebimento simultâneo de benefício previdenciário;
- renda familiar ou per capita superior aos limites legais;
- outras situações que caracterizem o pagamento indevido.
O governo afirma que a cobrança não será aplicada a famílias em situação de maior vulnerabilidade social — entre elas, beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único, bem como aqueles que receberam montantes baixos (menos de R$ 1,8 mil) ou cuja renda familiar per capita ficou dentro dos critérios de elegibilidade.
Como será o processo de devolução
O processo de ressarcimento deverá ser feito via sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio MDS, e o pagamento poderá ser realizado por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU (Banco do Brasil).
Os beneficiários notificados terão 60 dias para regularizar a situação, com opção de parcelamento em até 60 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 50, sem incidência de juros ou multa.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o nome poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e até sofrer restrições nos órgãos de proteção ao crédito.
Além disso, o governo informa que o sistema garante direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que cidadãos contestem a cobrança caso não concordem com a notificação recebida.
Quantos estados e quais casos são mais afetados
Ainda não há estatísticas oficiais consolidadas por unidade federativa, mas reportagens indicam que estados com grandes contingentes populacionais, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, tendem a concentrar muitos casos de devolução exigida.
O governo priorizou as notificações para pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais elevados a restituir, segundo critérios fixados no Decreto nº 10.990/2022.
Reações, implicações e debates
As cobranças geraram reação por parte de organizações de defesa social, que apontam riscos à segurança jurídica, especialmente nos casos de famílias que já se reorganizaram financeiramente com base no recebimento do auxílio. Há também alerta para os efeitos sobre o orçamento familiar de pessoas notificadas que já viviam em situação de fragilidade econômica.
Transparência e fiscalização
A medida reflete o esforço do Estado em revisar e corrigir distorções do auxílio emergencial, mostrando preocupação com a responsabilização daqueles que receberam valores indevidos. A transparência no processo e o respeito aos mecanismos legais de contestação serão fundamentais para evitar disputas judiciais e litígios em massa.
Pressão política e simbólica
A ação pode ter reflexos na esfera política: enquanto parte do eleitorado vê com preocupação cobranças retroativas sobre auxílio emergencial, opositores ou críticos do governo tendem a apontar esta iniciativa como “populismo reverso” ou medida de ajuste que penaliza famílias pobres.
Também será observado como o governo lidará com casos extremos — quando a pessoa não tiver condições de pagar — e se haverá recuos, perdoações ou prorrogações caso as devoluções possam gerar crise social.
Fonte: noticiastudoaqui.com
