O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permitiria o reconhecimento do estágio como experiência profissional em concursos públicos e processos seletivos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, provocou forte repercussão entre estudantes, universidades e especialistas em mercado de trabalho, sobretudo diante das dificuldades enfrentadas por jovens recém-formados para conseguir o primeiro emprego formal.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional alterava a Lei do Estágio para garantir que atividades realizadas durante a graduação fossem consideradas experiência profissional válida. A proposta buscava justamente reduzir um dos maiores obstáculos enfrentados por recém-formados: a exigência de experiência anterior mesmo para vagas de entrada. O texto era de autoria do deputado Flávio Nogueira e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves antes de seguir para sanção presidencial.
Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto afirmou que o estágio possui natureza pedagógica e educativa, não podendo ser equiparado automaticamente ao exercício profissional formal. O governo argumentou ainda que a proposta poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos e violar a autonomia de estados e municípios ao estabelecer uma regulamentação nacional sobre o reconhecimento da experiência profissional. O veto foi respaldado por pareceres da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A decisão reacendeu um debate nacional sobre precarização do trabalho jovem e dificuldades de inserção profissional no Brasil. Para entidades estudantis e especialistas em empregabilidade, o estágio representa justamente a primeira vivência prática do estudante dentro do mercado de trabalho, funcionando como ponte entre a formação acadêmica e a atividade profissional efetiva. Críticos do veto afirmam que a medida mantém um modelo considerado contraditório, no qual milhares de jovens exercem atividades técnicas e administrativas durante anos, mas continuam impedidos de comprovar experiência formal ao disputar vagas de emprego ou concursos.
O tema ganhou ainda mais relevância porque o próprio governo federal defende, paralelamente, a ampliação de direitos trabalhistas para estagiários. Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.714/2026, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim, que prevê pagamento de FGTS, 13º salário, auxílio-alimentação e ampliação das garantias sociais da categoria. A proposta pretende aproximar os direitos dos estagiários daqueles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Hoje, a Lei 11.788 de 2008 estabelece que o estágio não cria vínculo empregatício, embora obrigue empresas e órgãos públicos a oferecer seguro contra acidentes, controle de jornada, período de recesso e, em alguns casos, bolsa-auxílio e auxílio-transporte. Para especialistas em relações trabalhistas, o veto presidencial mantém o entendimento tradicional de que o estágio é um instrumento educacional complementar e não uma relação formal de emprego.
Com o veto integral, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial. Para reverter o veto, serão necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores em sessão conjunta. Caso isso não ocorra, a proposta será definitivamente arquivada.
Fonte: noticiastudoaqui.com
