Redação, Porto Velho RO, 15 de junho de 2026 - A retomada da apreensão de rebanhos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na região da Terra do Meio, em São Félix do Xingu (PA), provocou forte reação de produtores rurais, lideranças locais e especialistas em direito agrário, reacendendo um antigo debate sobre os limites da fiscalização ambiental e o tratamento dispensado a famílias que foram incentivadas pelo próprio Estado brasileiro a ocupar áreas da Amazônia décadas atrás.
A nova ofensiva ocorreu no âmbito da Operação Pasto Nullus, realizada com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, sob a justificativa de combater a criação irregular de gado dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, unidade de conservação de proteção integral onde atividades econômicas privadas são proibidas. Segundo o ICMBio, os ocupantes foram previamente notificados e as apreensões possuem respaldo legal.
Entretanto, produtores e seus representantes jurídicos contestam a legalidade e a forma como a operação vem sendo executada. O advogado Diogo Franco, que representa um dos pecuaristas atingidos, classificou a ação como arbitrária, afirmando que não existe fundamentação legal para a apreensão dos animais e denunciando o que considera uma atuação coercitiva e desproporcional dos agentes ambientais. Segundo ele, o produtor afetado ocupa a área desde o ano 2000 e aguarda, há aproximadamente duas décadas, uma solução fundiária definitiva por parte do governo federal.
O episódio expõe uma das maiores contradições históricas da política de ocupação da Amazônia. Durante as décadas de 1970, 1980 e parte dos anos 1990, milhares de famílias foram estimuladas por programas governamentais a migrar para a região, abrir áreas produtivas e desenvolver atividades agropecuárias. Posteriormente, muitas dessas áreas passaram a integrar unidades de conservação ambiental ou territórios protegidos, gerando conflitos que permanecem sem solução definitiva até hoje.
Para os produtores, o problema central não está apenas na fiscalização ambiental, mas na ausência de indenizações, reassentamentos e regularização fundiária prometidos pelo próprio poder público. Eles alegam que o Estado falhou em resolver a situação jurídica das propriedades e, agora, atua prioritariamente por meio de operações repressivas, impondo prejuízos econômicos a famílias que aguardam uma definição há anos.
A tensão aumentou após a divulgação de vídeos nas redes sociais mostrando moradores tentando impedir a retirada dos animais e libertando parte do rebanho transportado pelos fiscais. As imagens alimentaram críticas à atuação dos órgãos federais e ampliaram o debate sobre segurança jurídica no campo, especialmente em regiões marcadas por litígios fundiários históricos.
Enquanto produtores denunciam excesso de poder e tratamento incompatível com os direitos de ocupantes que aguardam regularização há décadas, o ICMBio sustenta que combate atividades ilegais em áreas protegidas e afirma que suas ações respeitam o devido processo administrativo, garantindo direito à ampla defesa e ao contraditório.
O confronto entre as duas versões evidencia um impasse que vai além da questão ambiental. No centro da disputa está a ausência de uma política capaz de conciliar preservação, segurança jurídica e justiça para famílias que, em muitos casos, chegaram à região atendendo aos próprios projetos de ocupação territorial promovidos pelo Estado brasileiro.
Fonte: noticiastudoaqui.com
