Além deles, Márcio Félix, Josiane Faustino e Mirlen de Almeida também foram sancionados pela Corte. Entenda
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas (TCE/RO) decidiu, à unanimidade, multar dois ex-secretários de Educação do Estado de Rondônia. São eles: Emerson Castro, que também foi chefe da Casa Civil, e Florisvaldo Alves, o Valdo.
A decisão foi norteada pelo voto do conselheiro Benedito Antônio Alves. Cabe recurso.
Além deles, também foram sancionadas as seguintes pessoas: Márcio Antônio Félix Ribeiro, ex-secretário adjunto de Educação; Josiane Beatriz Faustino, então chefe da Assessoria Técnica de Infraestrutura de Obras; e Mirlen Graziele Gomes de Almeida, à época gerente de Lotação.
Os autos tratam de Auditoria Operacional realizada pelo próprio TCE/RO visando o cumprimento do acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebraram os Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil, o Instituto Brasil e o Instituto Rui Barbosa.
A intenção era a realização de auditoria coordenada em ações de governo na área da educação, com a finalidade de identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais que procuram eliminar ou mitigar suas causas.
No julgamento, a Corte considerou parcialmente cumpridas determinações impostas em outra decisão, todas elas prolatadas nos autos que versam sobre a Auditoria Operacional em questão.
Por outro lado, houve irregularidades remanescentes cujo TCE/RO compreendeu serem de responsabilidade de Emerson Silva Castro, Florisvaldo Alves da Silva, Márcio Antônio Felix Ribeiro, Mirlen Graziele Gomes de Almeida e Josiane Beatriz Faustino.
Eles têm quinze dias para pagar as multas.
CONFIRA OS TERMOS DA DECISÃO:
Fonte: Rondoniadinamica
