Será que a reunião convocada por Redano será para cumprir a ordem judicial de suspender Edson Martins de todas as atividades parlamentares ou será para elencar as desculpas que serão apresentadas ao Judiciário?
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PORTO VELHO – Tangido pelo chicote da Justiça e sob ameaça de responder por crime de responsabilidade ou até mesmo de ter o pedido de prisão protocolado na Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, continua procrastinando o cumprimento da ordem judicial de encerrar o mandato do deputado Edson Martins, cassado pela Justiça após condenação por improbidade administrativa. O processo contra o ainda deputado Edson Martins de Paula começou em 2001, na Comarca de Alvorada do Oeste, e ele vem sobrevivendo politicamente há 20 anos, sempre contando com a leniência de seus pares, na outrora ‘gaiola de ouro’
Em ato publicado na edição desta quarta-feira (11), no Diário Oficial, o presidente da Assembleia Legislativa convoca os deputados membros da mesa diretora, para uma reunião extraordinária, no próximo dia 18, quando pretendem decidir sobre o mandato do deputado estadual Edson Martins, condenado em decisão definitiva pela Justiça.
Na quinta-feira da semana passada, a Assembleia recebeu ofício da juíza de Alvorada do Oeste, intimando ao Legislativo a cumprir a ordem judicial sob pena de crime de responsabilidade aos integrantes da mesa diretora da casa.
Edson Martins teve condenação definitiva em uma ação civil pública da época em que ele foi prefeito de Urupá. Ele foi condenado e teve a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, o que inviabiliza a permanência no mandato. Recentemente, o deputado tentou uma última cartada, protocolando um recurso no Supremo Tribunal Federal, mas o ministro de plantão sequer o conheceu, sob alegação que ser tratava de processo transitado em julgado.
No ofício, a juíza de Alvorada do Oeste diz que, em caso negativo de adoção das medidas adequadas, requer o apontamento das razões do atraso no cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 dias.
Será que a reunião convocada por Redano será para cumprir a ordem judicial de suspender Edson Martins de todas as atividades parlamentares ou será para elencar as desculpas que serão apresentadas ao Judiciário?
A perda de mandato está prevista no art. 23, parágrafo único, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, diante da ocorrência da hipótese prevista no art. 21, I, da mesma norma; no artigo 15 e artigo 55, IV, da Constituição Federal; e no art. 34, IV, da Constituição do Estado.
(expressaorondonia)
