Juíza concede liminar e ameaça vereadores que insistem em mudar a Mesa Diretora



Magistrada não chegou a proibir votação que alteraria Regimento, mas manobra enterrou a proposta

 

Virou “guerra aberta” a disputa travada entre 08 vereadores e o presidente da Câmara Municipal de Vilhena, Samir Ali (Podemos). Mais uma vez, a disputa entre as duas alas, que deveria ser travada no Parlamento, foi parar na justiça, que acaba de proferir nova decisão.
 
Na manhã desta quinta-feira, 14, como havia anunciado o FOLHA DO SUL ON LINE, o grupo opositor votaria, em uma sessão extraordinária convocada pelos oito, uma matéria que, na prática, poderia levar ao afastamento de Samir da Presidência da Casa, já que o Regimento Interno seria alterado (ENTENDA AQUI).
 
Novamente, o caso foi parar na justiça, sendo analisado pela magistrada plantonista, Liliane Pegoraro Bilharva, responsável no momento pela vara cuja titular é a juíza Kelma Vilela de Oliveira, que já havia barrado as investidas do grupo sobre a Mesa Diretora (CONFIRA AQUI).
 
Na sessão de hoje, Samir também adotou uma estratégia regimental e, antes mesmo da intervenção da magistrada de plantão, já havia conseguido engavetar a proposta, mas a manobra que irritou o grupo que se opõe à sua gestão no Parlamento.
 
Como o vereador Dhonatan Pagani (Podemos), um dos líderes dos “amotinados”, é o autor da proposta para alterar o Regimento, ele não poderia integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde a matéria teria que passar para ser levada a voto no plenário.
 
Ao substituir Pagani por Ronildo Macedo (Podemos), Samir Ali conseguiu barrar a iniciativa que o ameaça. Além de Macedo, Clérida Alves (Avante) e Wilson Tabalipa (PSC), integram a CCJR e, assim, o placar ficou em 2 a 1 contra a mudança.
 
O QUE DIZ A DECISÃO

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Ao analisar a situação, a segunda juíza a tratar do caso não chegou a proibir a votação que muda o Regimento, mas avisou: caso os vereadores insistam em adotar ações para alterar a composição da Mesa Diretora antes que o mérito da ação seja julgado, serão multados em R$ 3 mil por dia.
 
Liliane também instou os envolvidos no caso a se manifestarem, sinalizando que os autos serão remetidos ao Ministério Público, a quem caberá opinar sobre o possível crime de desobediência apontado pela defesa de Samir.

Fonte: Folha do Sul

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