Assembleia Legislativa aprova projeto que destina recurso para a Polícia Civil



Deputado Ribeiro do Sinpol votou favorável ao projeto.

 

Em sessão ordinária desta terça-feira (29), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 94/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina ao Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol), 10% do valor arrecadado decorrentes de multas em operações e investigações realizadas pelas Delegacias e Núcleo de Inteligência Fiscal da Polícia Civil.

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Por meio da Portaria 31, de 29 de março de 2023, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – Cira, passaram a atuar de forma integrada na construção das investigações que visem o combate aos crimes fiscais e a recuperação de ativos.

O comitê tem o objetivo de destinar o recurso para investir em reequipamento, aquisição e manutenção de material, além de capacitação científica e operacional dos servidores efetivos da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O deputado Ribeiro do Sinpol mencionou a importância de construção deste projeto, enaltecendo o empenho da direção-geral da Polícia Civil, por meio do Drº Samir Fouad Abboud e governador coronel Marcos Rocha, que mais uma vez se unem em prol de uma segurança pública forte no estado.

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“Agradeço aos meus nobres colegas parlamentares que, assim como eu, votaram favorável ao projeto. Esse é mais um investimento, fruto do árduo trabalho desenvolvido na instituição”, finalizou o parlamentar. 

Texto: Assessoria parlamentar

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