O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e desautorizou o ex-presidente a viajar para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de maneira contrária à liberação do documento e à autorização da viagem.
O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF).
A defesa do ex-presidente pediu a Moraes que o passaporte fosse devolvido e a viagem para os Estados Unidos autorizada no período entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro.
A defesa de Bolsonaro reforçou na segunda-feira (13) a legitimidade do convite para a posse de Trump, renovou ao ministro o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.
Moraes determinou na semana passada que os advogados de Bolsonaro apresentassem o convite oficial para a posse de Trump antes de decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
O ministro afirmou no sábado (11) que o pedido da defesa “não veio devidamente instruído com os documentos necessários”. Moraes chamou atenção para o fato de a mensagem ter sido enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço não identificado, sem horário ou programação do evento.
A defesa afirma não haver equívoco “quanto a veracidade do e-mail” anexado como convite no pedido feito na semana passada. De acordo com ela, o domínio “t47inaugural”, pertencente ao comitê inaugural do presidente e do vice-presidente eleitos, foi registrado exclusivamente para o envio de convites e comunicações formais via e-mail.
Os advogados sustentam que o convite cobrado por Moraes é o próprio e-mail enviado em 8 de janeiro a Eduardo Bolsonaro. Segundo eles, a exigência de apresentação de “documento oficial” encontra-se suprida com a apresentação do e-mail com tradução juramentada.
FONTE CNN
