Presidente do STF evita cravar prazo para decisão sobre pedido que beneficia deputado bolsonarista; julgamento virtual é alvo de críticas na Câmara

NOVA YORK — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (14/5), que irá analisar o recurso da Câmara dos Deputados em benefício do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) quando retornar ao Brasil. A declaração foi dada à imprensa após sua participação em um fórum jurídico promovido pelo jornal Valor Econômico, em Nova York.

“Quando eu voltar, vou cuidar disso”, resumiu Barroso ao ser questionado sobre o andamento do processo, evitando cravar qualquer prazo para uma eventual decisão.

O recurso em questão foi protocolado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu que a decisão que derrubou a suspensão de uma investigação contra Ramagem seja analisada pelo plenário completo do STF, e não apenas pela Primeira Turma, como ocorreu.

Reação da Câmara

Em entrevista anterior, também concedida nos Estados Unidos, Hugo Motta afirmou ter comunicado pessoalmente Barroso sobre a importância do recurso. Ele criticou a forma como o julgamento foi conduzido no Supremo, em um plenário virtual e com participação parcial dos ministros.

“Um julgamento dessa relevância, que diz respeito a uma decisão soberana da Câmara dos Deputados, não poderia ter sido decidido sem debate presencial e com todos os ministros envolvidos”, reclamou Motta.

A decisão da Primeira Turma do STF havia derrubado a suspensão da investigação contra Alexandre Ramagem, no âmbito do chamado “inquérito do golpe”, que apura tentativas de interferência na Polícia Federal e supostos planos golpistas após as eleições de 2022.

Contexto político

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, é figura próxima ao ex-presidente e tem sido alvo de investigações sensíveis que ligam integrantes do antigo governo a articulações ilegais contra as instituições democráticas.

A disputa entre a Câmara e o STF em torno do caso reacende o debate sobre os limites institucionais entre os Poderes, especialmente em casos que envolvem parlamentares e decisões judiciais consideradas invasivas pela cúpula do Legislativo.

Com o retorno de Barroso ao Brasil nos próximos dias, a expectativa é que o Supremo defina se o recurso da Câmara será ou não levado ao plenário, onde todos os 11 ministros poderão votar. O desfecho pode estabelecer precedentes importantes sobre a relação entre o Judiciário e o Congresso Nacional.

Fonte: noticiastudoaqui.com