Redação, Porto Velho RO, 28 de janeiro de 2026 - O deputado Jean Mendonça (PL) se posicionou contrariamente ao projeto que propunha o perdão de uma dívida milionária de ICMS da concessionária Energisa com o Governo do Estado de Rondônia, ressaltando a defesa de que os recursos deveriam ser destinados aos municípios e a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Durante a sessão na Assembleia Legislativa de Rondônia, Mendonça criticou a proposta de transação tributária que permitiria até 95% de redução do valor devido em impostos, classificando a dívida — que ultrapassa a casa dos bilhões — como uma espécie de “caixa preta” e questionando a transparência do processo.
O parlamentar, que já atuou como vereador e prefeito, argumentou que perdoar essa dívida seria injusto com os pequenos e médios empresários do estado, que arcam integralmente com seus tributos, além de abrir mão de recursos que poderiam reforçar o orçamento dos municípios. Para ele, o governo deveria buscar formas de negociação que não comprometessem a arrecadação e que permitissem um impacto fiscal positivo em serviços públicos essenciais à população.
Especialistas em gestão pública ouvidos pelo plenário também defenderam tratamento igualitário para todos os contribuintes e manifestaram preocupação com a concessão de benefícios fiscais considerados excessivos a grandes empresas, sobretudo em um cenário econômico de necessidade de investimentos públicos.
Jean Mendonça destacou ainda a importância de ampliar o debate com a sociedade sobre medidas que impactam os cofres públicos, defendendo mais transparência e participação popular nas decisões legislativas, especialmente quando envolvem grandes montantes e impacto direto nos serviços públicos dos municípios.
Fonte: noticiastudoaqui.com
