Redação, Porto Velho RO, 23 de abril de 2026 - A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou duas novas leis que ampliam direitos e reforçam a inclusão de pessoas com deficiência no estado. As normas são de autoria do deputado Delegado Camargo e passam a estabelecer medidas práticas contra a discriminação e barreiras de acesso em ambientes públicos e privados.

Uma das leis garante assentos preferenciais em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assegurando prioridade de acomodação a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras condições específicas. A iniciativa busca promover acessibilidade e dignidade no atendimento, ampliando a inclusão em espaços de convivência social.

Já a segunda legislação trata do combate à violência institucional contra pessoas com deficiência, estabelecendo diretrizes para prevenir constrangimentos, negligência e tratamento inadequado em órgãos públicos e privados. A norma também reforça a necessidade de capacitação de profissionais e respeito aos direitos desse público.

Segundo o parlamentar, as medidas integram um conjunto de ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania, alinhando Rondônia a políticas públicas mais modernas de acessibilidade.

As novas leis destacam a importância de garantir não apenas o acesso físico, mas também o respeito e a igualdade de tratamento, ampliando a proteção legal às pessoas com deficiência em diferentes contextos do cotidiano.

Com a regulamentação, estabelecimentos e instituições passam a ter responsabilidades mais claras quanto ao atendimento inclusivo, enquanto o poder público amplia instrumentos para fiscalização e promoção de direitos no estado.

Fonte: noticiastudoaqui.com