O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura de Lauro Fernandes da Silva Junior, que pretendia disputar uma vaga de deputado estadual pelo PSD nas Eleições 2026. A decisão foi motivada por uma condenação em segunda instância por injúria por preconceito.
O entendimento da Corte Eleitoral confirmou a posição defendida pela Procuradoria Regional Eleitoral, que havia solicitado o indeferimento do registro. Segundo a PRE, a condenação mantida por um órgão colegiado da Justiça já seria suficiente para impedir a candidatura, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado.
O processo teve origem em um episódio ocorrido quando Lauro ocupava o cargo de diretor operacional da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Em novembro de 2022, após um homem publicar nas redes sociais reclamações sobre a qualidade da água fornecida pela companhia, houve o episódio que resultou na ação judicial e posteriormente na condenação.
Em primeira instância, Lauro havia sido condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pena posteriormente substituída por duas restritivas de direitos, além do pagamento de 24 dias-multa. Em junho deste ano, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação por unanimidade.
Com a decisão desta segunda-feira, o registro de candidatura fica indeferido no âmbito do TRE-RO. O caso ainda poderá ser levado às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, conforme os recursos cabíveis.
