Redação, 16 de junho de 2025 - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realiza nesta terça-feira (16) a diplomação do empresário e ex-vereador Rafael Bento Pereira, mais conhecido como Rafael Fera (Podemos-RO), que assumirá uma cadeira na Câmara dos Deputados após a retotalização dos votos das eleições de 2022. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras para a distribuição das chamadas sobras eleitorais, resultando na cassação de sete parlamentares em exercício, entre eles o rondoniense Lebrão (União Brasil-RO).

Fera é um dos três novos deputados que serão diplomados nesta terça, ao lado de Tiago Dimas (Podemos-TO), no Tocantins, e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), no Distrito Federal. Outros quatro parlamentares já haviam sido diplomados na semana passada no Amapá, somando sete trocas na composição da Câmara dos Deputados.

Reviravolta jurídica muda cenário político

A posse dos novos parlamentares é resultado direto de uma decisão do STF, tomada em março de 2025, que considerou inconstitucionais as regras usadas em 2022 para calcular as sobras eleitorais — as vagas restantes após a distribuição inicial pelo quociente eleitoral. Até então, a legislação exigia que somente partidos que atingirem ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse valor pudessem concorrer às sobras. A regra foi fixada pela minirreforma eleitoral de 2021.

Contudo, o Supremo entendeu que esses critérios restringiam excessivamente a disputa, violando os princípios do pluralismo político e da soberania popular. Com isso, determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022, o que afetou diretamente a composição da atual legislatura.

A nova interpretação teve efeito retroativo, uma mudança significativa em relação à decisão inicial do próprio STF, que previa a aplicação da nova regra apenas a partir de 2024. Após recursos apresentados por PSB, Rede e Podemos, a Corte decidiu pela recontagem imediata. A determinação foi oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 14 de maio, e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados envolvidos iniciaram o processo de diplomação dos novos eleitos.

Rafael Fera assume como deputado federal por Rondônia

Com 19.142 votos nas eleições de 2022, Rafael Fera havia ficado como suplente, mas com a nova regra das sobras, passou a ter direito à vaga. Ele substitui José Eurípedes Lebrão (União Brasil), tradicional nome da política rondoniense e ex-deputado estadual.

Pré-candidato à prefeitura de Ariquemes em 2026, Fera é visto como um dos nomes em ascensão no Podemos. Sua diplomação marca uma renovação na bancada federal de Rondônia e poderá impactar o jogo político local, especialmente nas articulações para as eleições municipais do próximo ano.

“É uma vitória da democracia e da vontade popular. Estou pronto para honrar esse novo desafio e representar Rondônia com firmeza e responsabilidade”, declarou Fera à imprensa regional.

Impacto nacional: trocas também no DF, Tocantins e Amapá

Além de Rondônia, a decisão do STF gerou mudanças no Distrito Federal, com a diplomação de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) — ex-governador do DF e ex-senador — que retorna à Câmara no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF). No Tocantins, Tiago Dimas (Podemos-TO) assume a vaga de Lázaro Botelho (PP-TO).

Na semana passada, o Amapá já havia realizado a diplomação de quatro novos parlamentares: Aline Gurgel (Republicanos), Paulo Lemos (PSOL), André Abdon (PP) e Professora Marcivania (PCdoB), que substituíram representantes do PL, PDT e MDB. A mudança ampliou a pluralidade da bancada amapaense e foi comemorada por diversos setores da sociedade civil.

Posse e reação política

Após a diplomação, os novos parlamentares devem prestar compromisso formal junto à Mesa Diretora da Câmara para exercerem oficialmente seus mandatos. A posse ocorrerá durante sessão deliberativa da Casa, em data a ser definida.

A decisão gerou reações divergentes no meio político. Aliados do governo federal viram a mudança como um reforço para a base de sustentação do presidente Lula, enquanto parlamentares da oposição — especialmente do PL, que perdeu duas cadeiras — criticaram a decisão do STF, argumentando que “fere a vontade do eleitor expressa nas urnas”.

Para analistas, o episódio reforça a relevância das decisões judiciais no sistema político brasileiro e deve alimentar discussões sobre uma nova reforma eleitoral, especialmente às vésperas das eleições municipais de 2026.

Resumo da mudança em Rondônia:

• Sai: José Eurípedes Lebrão (União Brasil)
• Entra: Rafael Fera (Podemos)
• Votos recebidos em 2022: 19.142
• Diplomação: 16/06/2025 no TRE-RO
• Posse: A ser definida pela Câmara dos Deputados

Fonte: noticiastudoaqui.com