Ministro do STF afirma que decisão judicial contrariou a lei; condenado foi solto após 2 anos e 4 meses de prisão, sem tornozeleira eletrônica

Redação, 19 de junho de 2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (19) a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por vandalismo durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira havia sido libertado na quarta-feira (18) por decisão da Justiça mineira, mas Moraes classificou a medida como ilegal e determinou também a investigação do juiz responsável pela soltura.

O caso ganhou repercussão nacional após Ferreira, um mecânico, ter sido filmado quebrando um relógio histórico do século 17 no Palácio do Planalto durante a invasão às sedes dos Três Poderes. Ele foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos no episódio.

A soltura de Ferreira foi determinada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que entendeu que o réu já tinha direito à progressão para o regime semiaberto. O magistrado autorizou a liberação sem o uso de tornozeleira eletrônica, o que também foi criticado por Moraes.

Em sua decisão, Moraes afirmou que o juiz mineiro "violou gravemente a lei" ao autorizar a progressão de regime de um réu condenado pelo STF, sem competência legal para tanto. Segundo o ministro, Ferreira ainda não havia cumprido o tempo mínimo exigido para a mudança de regime, o que invalida a decisão da Justiça estadual.

“A competência para análise da execução penal de réus condenados por esta Corte é exclusiva do Supremo Tribunal Federal”, destacou Moraes no despacho. Ele determinou que a Corregedoria Nacional de Justiça apure a conduta do juiz Ribeiro, que pode responder por infrações disciplinares.

A decisão de Moraes ocorre em meio a tensões sobre a execução das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, episódio que marcou uma tentativa de ruptura institucional por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Prisões e punições

Desde 2023, mais de 200 pessoas foram condenadas pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe. As penas incluem crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público.

O caso de Ferreira ganhou simbolismo por envolver a destruição de um item histórico — um relógio do século XVII, presente da corte francesa ao Brasil — que se tornou um ícone da violência durante os ataques.

Com a nova ordem de prisão, Ferreira deverá ser recapturado e encaminhado novamente ao sistema penitenciário federal. Ainda não há prazo para o julgamento do juiz Ribeiro no CNJ.

A decisão reforça a postura firme do STF na responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 2023 e reacende o debate sobre os limites da atuação de juízes de instâncias inferiores em casos de grande repercussão.

Fonte: noticiastudoaqui.com