O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a externar abertamente a regulação das redes sociais e afirmou que, diante do avanço da inteligência artificial, a ausência de normas específicas deixa a sociedade em situação de vulnerabilidade.

A declaração foi dada durante entrevista ao podcast “Mano a Mano”, apresentada por Mano Brown e Semayat Oliveira, gravada no dia 15 e publicada nesta quinta-feira (19).

“Eu acho que se a gente não regular o comportamento das redes digitais, sobretudo depois da inteligência artificial, nós estamos totalmente vulneráveis”, afirmou Lula.

O presidente também avaliou que uma possível regulamentação teria mais chances de ser aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) do que no Congresso Nacional, devido à influência de grandes empresas de tecnologia sobre os parlamentares.

“Acho que hoje está mais factível ser aprovado pela Suprema Corte uma decisão, do que pelo Congresso Nacional, porque muitas vezes as empresas têm mais pressão em cima dos deputados do que na Suprema Corte”, disse.

As declarações foram dadas em meio ao julgamento em curso no STF sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. O debate gira em torno da interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que atualmente isenta as empresas de responsabilidade, salvo por ordem judicial.

Na sessão do dia 11 de junho, o Supremo formou maioria para alterar esse entendimento. Seis ministros votaram a favor da responsabilização: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O único voto contrário até o momento foi o do ministro André Mendonça, que considerou o Marco Civil suficiente para garantir a liberdade de expressão e os direitos dos usuários.

A definição da tese — que servirá como orientação jurídica para decisões futuras — ainda está pendente. O julgamento será retomado no dia 25 de junho, com os votos de Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.