
O primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no processo criminal por suposta tentativa de golpe de Estado teve início nesta terça-feira (2/9) com a defesa da soberania nacional e da responsabilidade dos acusados no plano golpista.
A manhã na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
"O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante", disse ele, antes de iniciar a leitura.
"O Estado Democrático de Direito não significa tranquilidade ou ausência de conflitos", acrescentou o ministro, afirmando que o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus é "mais um desdobramento do exercício da Constituição."
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura de seu parecer exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.
Ele mencionou o que ele considera como provas - manuscritos, mensagens, gravação de reunião ministerial e discursos públicos - sobre a tentativa de golpe de Estado.
"Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso", afirmou Gonet.
O ex-presidente Bolsonaro e sete aliados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — serão julgados por crimes que incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Após o intervalo para o almoço, o julgamento foi retomado na tarde desta terça com o início do pronunciamento dos advogados de defesa dos réus.
Os primeiros a falar foram os advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, defensores do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que se tornou delator no processo.
Eles defenderam a validade do acordo de delação, dizendo que Cid não foi coagido a falar. Além disso, argumentaram que não há provas que mostrem que o tenente-coronel participou da tentativa de golpe.