Ministro encomenda um vexame para o judiciário e para o sistema eletrônico de votação do Brasil ao pedir extradição do presidente do Instituto Voto Legal
Quando a contagem de votos no Peru mostrou Keiko Fujimori à frente do esquerdista Roberto Sánchez por míseros 561 votos (50,002% ante 49,998%), um pensamento perturbador passou pela cabeça dos brasileiros: e se algo assim acontecer no segundo turno da eleição presidencial que oporá Lula e Flávio Bolsonaro, no dia 25 de outubro?
O desconforto é mais do que justificado. No Peru, é possível fazer a recontagem manual das cédulas, um recurso fundamental no caso de um pleito decidido por um punhado de votos. Já o Brasil adota um sistema puramente eletrônico de votação, modelo que o mundo inteiro rejeita por estabelecer uma cortina de ferro que prejudica a necessária transparência do processo de apuração. O eleitor aperta uma tecla e… confia. Seu voto, no mundo físico, não existirá e, portanto, não poderá se recontado em caso de necessidade. Não de um jeito que o povo entenda e possa acompanhar, à vista de todos.
Antes que Alexandre de Moraes e outros fanáticos da seita da infalibilidade das urnas eletrônicas comecem a salivar de cólera ao ler este texto, sugiro que procurem a razão que levou o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha a vetar a adoção de um sistema idêntico ao do Brasil. A razão se chama Offentlichkeitsgrundsatz — o princípio de que todas as fases de uma disputa eleitoral devem estar sujeitas à verificação pública, de tal modo que o cidadão comum, que não tenha conhecimento de informática, software e outros quejandos tecnológicos, possa entender por que o candidato dele ganhou e, principalmente, por que perdeu. Tudo aberto, às claras, de forma legítima.
Até recentemente, o opaco sistema eleitoral brasileiro tinha a companhia de dois países. Butão e Bangladesh formavam com o Brasil o BBB das maquininhas que não oferecem um comprovante impresso do voto, para conferência do eleitor. Agora, o trio se desfez. No ano passado, a Comissão Eleitoral de Bangladesh decidiu que o país vai cair fora do sistema, diante da torrente de críticas e suspeitas sobre as Electronic Voting Machines e pedidos de volta das cédulas de papel.
Mas resta um, e graças ao Butão o Brasil não ficou totalmente isolado em sua insistência com o sistema que a Polícia Federal, após a contestada eleição de Dilma Rousseff em 2014, concluiu não permitir que se faça uma auditoria externa independente e efetiva.
Registre-se que um outro país cogitou seriamente seguir os passos do TSE. Refiro-me à Namíbia. Mas as autoridades judiciais de lá logo concluíram que o voto, mesmo eletrônico, precisaria ser verificável em papel. Foi o fim da experiência no país africano.
Nada muito diferente do que aconteceu em anos passados no Paraguai, no Equador, no México, na Costa Rica e em outros países aos quais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ofereceu sua maravilha tecnológica. Todos flertaram, mas não casaram com “Pilili”, a infantil figura que o TSE criou no Brasil para simbolizar a urna eletrônica com uma aura de meiguice que tenta esconder a natureza autoritária da juristocracia que a enfia goela abaixo dos brasileiros.
A mão pesada de Alexandre de Moraes para asfixiar qualquer questionamento ao escrutínio eleitoral de 2022 foi sentida até por figuras pouco contundentes no debate político, como o economista Marcos Cintra. Ex-secretário da Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro, Cintra publicou no X o entendimento de que o TSE precisaria verificar o que aconteceu com numerosas urnas que deram 100% dos votos para Lula e um rotundo zero para Bolsonaro. Esta situação ocorreu em 143 urnas. Cintra, com toda suavidade, levantou a questão em sete tuítes. Passou longe de afirmar, sequer sugerir, dolo ou fraude.
Pouco importa: foi abalroado pela máquina de repressão de Moraes, que determinou a abertura de inquérito por “desinformação” e “ataque às instituições democráticas”, além de bloquear a conta do professor da FGV no X e ordenar que prestasse depoimento à Polícia Federal em 48 horas. Cintra teve que dobrar os joelhos e fazer uma “retratação” para debelar a ira do ministro e, assim, livrar-se do inquérito.
Sentindo-se inexpugnável, Moraes avançou em sua sanha obscurantista e deu um passo em falso ao mirar um alvo que pode trazer a ele, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao processo eleitoral brasileiro um novo desgaste de alcance internacional. E justamente no ano em que o país se prepara para o embate entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Trata-se do pedido de extradição de Carlos César Moretzsohn Rocha, que se refugiou no Reino Unido para escapar à condenação que sofreu nos processos farsescos da “trama golpista”. Sob a relatoria de Moraes, a primeira turma do STF condenou o engenheiro que fundou o Instituto Voto Legal a 7 anos e 6 meses de prisão por “organização criminosa armada” e “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”. Nem tente entender o que fez Carlos Rocha para merecer estas condenações, porque é inútil. É mais um caso em que Alexandre de Moraes pratica o exercício arbitrário das próprias razões, com a cumplicidade de uma turma de ministros que tem simplesmente carimbado suas decisões.
Formado em Engenharia Eletrônica pelo respeitado Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Rocha entrou na mira de Moraes em 2022, quando assinou um preocupante relatório técnico sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Autoridade profissional ele tinha de sobra, inclusive sobre o processo eleitoral, especificamente. Afinal, foi um dos pais da urna eletrônica brasileira, desenvolvida em 1996. Chegou inclusive a requerer a patente do dispositivo de votação, mas não foi atendido diante da alegação de que o projeto do TSE contou com a participação, em certo grau, de outros atores e instituições, e não constituía, a rigor, uma inovação.
O PL, legenda pela qual o então presidente Jair Bolsonaro concorreu à reeleição, decidiu contratar Rocha para elaborar um relatório técnico sobre as maquininhas em que o voto é digitado, mas não deixa rastro em papel. O foco do estudo era a detecção de “desconformidades”. E elas apareceram.
Sem descer às minúcias técnicas dos achados de Rocha, pode-se dizer que os equipamentos de votação fabricados em 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, empregados na eleição, apresentaram uma anomalia no código de identificação da urna, o que, segundo o estudo, tornava impossível vincular o log à urna física correspondente. Portanto, não seria possível validar os resultados gerados por essas urnas antigas, que representaram 60% dos equipamentos utilizados no segundo turno. Somente os resultados das urnas fabricadas em 2020, que apresentaram código de identificação válido, poderiam ser validados.
Com base nestas conclusões, o PL sustentou perante o TSE que os votos das urnas antigas deveriam ser desconsiderados, o que levaria a uma nova totalização em que Bolsonaro venceria com 51%. Moraes indeferiu o pedido, condenou a coligação do PL a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé” e enquadrou o relatório de Carlos Rocha como um elemento a alimentar a insatisfação popular que desembocou nos atos do 8 de janeiro.
Em 27 de dezembro, Moraes decretou a prisão domiciliar de vários condenados pela segunda turma do STF. A Polícia Federal não encontrou Carlos Rocha em seu endereço. O presidente do Instituto Voto Legal foi declarado foragido. Em março deste ano, o ministro pediu a extradição de Rocha ao Reino Unido. E este pode ter sido um gol contra.
Será muito difícil convencer os britânicos de que um engenheiro de prestígio, especializado em segurança da informação e sistemas que exigem alta confiabilidade, cometeu algum crime ao produzir um relatório técnico sobre o funcionamento de urnas eletrônicas no Brasil. Isto não é crime no Reino Unido, nem em nenhuma nação democrática. Menos ainda em um país que convive, sem surtos autoritários, com um debate sobre tecnologia eleitoral, e que até hoje não aceitou abrir mão da comprovação física do voto.
Muito provavelmente, o Reino Unido engrossará o rol de países que têm dito não à sanha persecutória de Alexandre de Moraes e do regime STF-PT. Mas há uma peculiaridade no caso de Carlos Rocha. Para se defender do pedido de extradição, é possível que traga à luz as anomalias técnicas que encontrou no funcionamento das urnas brasileiras de fabricação mais antiga, e que em boa parte serão utilizadas, outra vez, na eleição de 2026. Ainda que passem por um processo de revisão, trazem para o pleito brasileiro a sombra da dúvida.
Dúvida que pode ganhar repercussão internacional a depender do andamento do processo de extradição movido pelo Brasil junto ao Reino Unido. Pode ser, para Moraes, um constrangimento tão grande quanto sua falta de explicações para o contrato de R$ 129 milhões que sua mulher firmou com um banqueiro golpista que, horas antes de receber ordem de prisão, em 17 de novembro, enviou para o ministro uma mensagem em que perguntava: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”
(revistaoeste)
