A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes autorize o senador Flávio Bolsonaro a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado. A petição pede a flexibilização das medidas cautelares impostas por Moraes no âmbito do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, que hoje proíbe terminantemente qualquer contato entre os investigados, mesmo no caso de vínculos familiares e profissionais diretos.
O pedido da entidade recoloca no centro do debate público a disparidade de critérios adotada pela Suprema Corte na aplicação de restrições de comunicação a lideranças políticas.
A ofensiva jurídica da OAB acentua as críticas sobre uma suposta assimetria de direitos no país, visto que a Constituição Federal de 1988 permanece exatamente a mesma. Críticos e juristas relembram que, durante o período em que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as garantias constitucionais foram interpretadas de forma ampla.
Na ocasião, o próprio STF permitiu que Lula escrevesse dezenas de cartas políticas, concedesse entrevistas exclusivas para emissoras de rádio e televisão nacionais e internacionais, além de receber visitas frequentes de correligionários, advogados e de Janja, sua então namorada.
A comparação entre os dois cenários evidencia o clima de "dois pesos e duas medidas" que, segundo a oposição, rege a atual conjuntura jurídica nacional.
Ao isolar Bolsonaro e barrar até mesmo a prerrogativa legal de seu filho atuar em sua defesa técnica, as restrições impostas por Moraes são contestadas pela OAB como uma violação dos direitos da advocacia.
A insistência na manutenção do isolamento total do ex-presidente, enquanto o precedente de Lula garantiu ampla liberdade de expressão e articulação mesmo na prisão, aprofunda a percepção de que o texto constitucional tem sido moldado de forma seletiva a depender do ator político envolvido.
Fonte: noticiastudoaqui.com
