Redação, Porto Velho RO, 08 de março de 2026 - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão imediata de uma licitação estimada em R$ 2,39 milhões destinada à locação de banheiros para grandes eventos do agronegócio no estado. A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva após denúncia apontar possíveis irregularidades no edital do pregão eletrônico conduzido pelo governo estadual.
O processo licitatório foi solicitado pela Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia (Seagri) e organizado pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia (Supel). A contratação previa a locação de contêineres marítimos adaptados para banheiros sanitários, que seriam utilizados em dois dos maiores eventos agropecuários do estado: a Rondônia Rural Show Internacional e a Rondoleite.
A representação que levou à suspensão foi apresentada por uma empresa participante, que questionou exigências técnicas previstas no edital. Segundo a denúncia, a obrigatoriedade de estruturas específicas em contêiner marítimo poderia restringir a participação de outras empresas que oferecem soluções equivalentes, comprometendo a competitividade do certame.
Embora a área técnica do tribunal inicialmente tenha considerado que o caso não atendia aos critérios mínimos para abertura de investigação, o relator decidiu aprofundar a análise. Para ele, o valor expressivo da contratação e as dúvidas sobre as exigências do edital justificam uma apuração mais detalhada.
Com a decisão, a licitação permanece suspensa até nova deliberação da Corte de Contas. Durante esse período, o corpo técnico do TCE deverá avaliar se as especificações exigidas são realmente necessárias, se houve restrição indevida à concorrência e se o edital garante a proposta mais vantajosa para a administração pública.
Fonte: noticiastudoaqui.com
