Redação, Porto Velho RO, 20 de junho de 2026 - A criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru pelo governo federal voltou a provocar forte reação da bancada de Rondônia em Brasília e reacendeu o debate sobre segurança jurídica, desapropriações e a participação da sociedade em decisões que afetam diretamente a economia e a ocupação territorial do Estado.
Como resposta à medida, o senador Jaime Bagattoli apresentou um Projeto de Decreto Legislativo no Senado para suspender os efeitos do ato presidencial que instituiu a nova unidade de conservação em áreas localizadas nos municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste.
A iniciativa do parlamentar surge em meio às críticas de produtores rurais e lideranças políticas que questionam não apenas os impactos econômicos e sociais da medida, mas também a forma como ela foi adotada. Segundo os críticos, a criação do parque ocorreu sem amplo debate público com as comunidades afetadas e sem que produtores, moradores e representantes locais fossem previamente ouvidos sobre as consequências da decisão.
Bagattoli argumenta que a nova unidade de conservação poderá resultar na desapropriação de propriedades produtivas, gerando insegurança para famílias que há décadas vivem e trabalham na região. Para o senador, a medida repete um modelo que, segundo ele, já trouxe conflitos e dificuldades fundiárias ao Estado, que atualmente possui extensa parcela de seu território submetida a algum tipo de proteção ambiental ou reserva.
Outro ponto que alimenta a controvérsia é o fato de o parque ter sido criado por decreto presidencial, instrumento que dispensa a tramitação legislativa ordinária. Críticos da medida defendem que uma decisão com potencial de alterar profundamente a vida econômica e social de quatro municípios deveria ser precedida de amplo processo de discussão pública, incluindo audiências e consultas capazes de garantir transparência e participação popular.
O parlamentar também sustenta que a justificativa para a criação da unidade enfrenta questionamentos pelo fato de não existirem mais integrantes vivos do povo indígena Tanaru, cuja história motivou a proteção da área. Para Bagattoli, a preservação da memória indígena não pode servir de fundamento para impor novas restrições fundiárias sem diálogo prévio com a população diretamente atingida.
Ao defender a suspensão do decreto, o senador afirma que Rondônia necessita prioritariamente de políticas de regularização fundiária e de fortalecimento da produção sustentável, em vez da ampliação de áreas protegidas sem consenso regional. O projeto agora dependerá da análise do Congresso Nacional, onde deverá enfrentar intenso debate entre defensores da preservação ambiental e representantes do setor produtivo.
A apresentação da proposta amplia a pressão sobre os demais integrantes da bancada federal de Rondônia, alguns dos quais já manifestaram publicamente oposição à criação do parque. O tema promete se transformar em mais um capítulo da disputa entre interesses ambientais, direitos de propriedade e desenvolvimento econômico na Amazônia, uma discussão que continua dividindo opiniões e produzindo reflexos diretos sobre milhares de famílias rondonienses.
Fonte: noticiastudoaqui.com
