A obra de requalificação da Estrada dos Periquitos, na zona Leste de Porto Velho, voltou ao centro das atenções após o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinar a citação do presidente da Emdur, Bruno Holanda, para prestar esclarecimentos sobre a execução dos serviços. A decisão aponta possíveis irregularidades, entre elas o início da intervenção sem Estudo Técnico Preliminar, com anteprojeto incompleto e sem projeto executivo concluído, em possível afronta à Lei nº 14.133/2021.
Desde o início da obra, motoristas, motociclistas, ciclistas e moradores da região realizaram manifestações e protestos contra o novo traçado implantado na via. As principais reclamações são de que o projeto criou pontos considerados perigosos para conversões, acessos a imóveis e circulação de veículos, aumentando, na avaliação dos usuários, o risco de acidentes. Também houve críticas à ausência de diálogo prévio com a comunidade e de apresentação pública dos estudos técnicos que embasaram as mudanças.
Na decisão, o TCE também pede explicações sobre a realização de demolições antes mesmo da formalização do processo administrativo destinado à elaboração dos projetos e questiona o emprego de recursos públicos em uma intervenção que, em tese, teria sido executada sem planejamento adequado e sem capacidade de atender plenamente à finalidade proposta. Segundo o tribunal, a repercussão financeira preliminar do caso é estimada em R$ 709,6 mil.
O caso agora será analisado pelo Tribunal de Contas após a apresentação da defesa da Emdur. Enquanto isso, permanecem as críticas de usuários da Estrada dos Periquitos, que cobram adequações no projeto para reduzir os riscos à segurança viária e garantir maior participação da população nas decisões sobre intervenções urbanas de grande impacto.
Fonte: noticiastudoaqui.com
