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NO SUPREMO - Assembleia Legislativa de Rondônia é questionada pelo STF sobre arquivamento de Projeto Ambiental

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) sobre o arquivamento de um projeto do Executivo estadual que previa a destinação de R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Em resposta, o presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), afirmou que a proposta envolve temas sensíveis e precisa ser analisada com cautela. Segundo ele, o atual cenário em Rondônia exige responsabilidade, especialmente diante da insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais em razão da criação de novas reservas ambientais e de embargos que, segundo ele, ameaçam a produção agrícola do estado.

Redano destacou ainda que a Assembleia cumpre seu papel de equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção das famílias que vivem da agricultura. "Não se trata apenas de liberar recursos, mas de assegurar que eles sejam utilizados de forma adequada, ouvindo todos os setores envolvidos", afirmou o parlamentar.

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