O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) entrou com uma ação civil pública e também apresentou uma denúncia criminal contra um ex-prefeito e ex-servidores de Mirante da Serra (RO), por suspeita de vender ilegalmente imóveis públicos durante a gestão de 2017 a 2020.
Segundo o MP-RO, os imóveis foram vendidos sem seguir os trâmites legais exigidos por lei, e o dinheiro teria sido apropriado de forma indevida pelos envolvidos. Pelo menos quatro imóveis da prefeitura foram negociados como se fossem propriedades particulares.
As irregularidades foram descobertas durante uma investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste. Segundo o MP-RO, no inquérito, o órgão reuniu documentos e ouviu testemunhas, confirmando que a venda dos terrenos foi feita de forma ilegal, com prejuízo aos cofres públicos. Um dos investigados também deve responder por crime de lavagem de dinheiro.
Na ação civil pública, o MP-RO pede que os envolvidos sejam punidos por improbidade administrativa. Também solicita a anulação dos contratos de compra e venda dos imóveis e das autorizações de escritura.
Na esfera criminal, a denúncia inclui crimes de responsabilidade de prefeito, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro, conforme previsto na legislação brasileira. Os processos vão seguir os trâmites legais e serão julgados pelo Poder Judiciário.
Em nota, a defesa do ex-prefeito informou que ele ainda não foi citado nas ações, mas que apresentará sua defesa assim que tiver acesso aos processos. Afirmou também que o ex-prefeito confia na Justiça e acredita que as acusações serão consideradas improcedentes ao final do julgamento.
