O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23/02/2026) a revogação do Decreto nº 12.600, assinado em agosto de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa estudos para incluir três grandes hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização (PND) e permitir sua concessão à iniciativa privada. A norma abrangia os rios Tapajós, Madeira e Tocantins, considerados estratégicos para o transporte de grãos e insumos do agronegócio.
A revogação foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após intensos protestos de povos indígenas, em especial no Baixo Tapajós, no Oeste do Pará.
Desde janeiro, comunidades de pelo menos 14 etnias organizaram uma série de mobilizações, ocupações e bloqueios, incluindo a ocupação do terminal portuário da multinacional Cargill em Santarém (PA) por mais de 30 dias, para exigir o fim do decreto e questionar a falta de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção nº 169 da OIT — da qual o Brasil é signatário.
Lideranças indígenas argumentavam que as dragagens e concessões previstas pela norma ameaçavam diretamente a qualidade da água, modos de vida tradicionais, pesca e equilíbrio ambiental da região, além de ferir direitos territoriais e culturais.
No anúncio sobre a revogação, Boulos afirmou que a decisão busca reafirmar o compromisso do governo com a escuta dos povos indígenas e com o respeito aos direitos consagrados, destacando que a norma seria revista para garantir participação e diálogo.
A medida representa uma vitória simbólica e prática para organizações indígenas e ambientalistas, que celebraram o recuo como um exemplo de pressão social efetiva e de preservação de territórios e modos de vida na Amazônia — ao mesmo tempo em que relança o debate sobre políticas públicas de infraestrutura, desenvolvimento e respeito aos direitos originários no país.
Fonte: noticiastudoaqui.com
