TJRO derruba liminar e libera licitação de R$ 8,47 bilhões para água e esgoto em Rondônia

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) derrubou, na véspera da entrega das propostas, a liminar que havia suspendido a maior licitação de saneamento em andamento no Estado. Com a decisão, o processo de concessão dos serviços de água e esgoto em 40 municípios está novamente liberado e envolve um contrato estimado em R$ 8,47 bilhões.

A decisão foi tomada pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, permitindo que o cronograma do certame avance. A entrega das propostas está prevista para esta terça-feira, 22 de setembro, enquanto a sessão pública para análise das ofertas e continuidade da disputa está marcada para 29 de setembro, na sede da B3, em São Paulo.

O tamanho do negócio coloca a licitação no centro das atenções em Rondônia. O contrato prevê a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia.

O valor estimado chega a R$ 8.477.095.656,38, e o projeto prevê investimentos bilionários na ampliação e modernização da infraestrutura de saneamento. Entre os municípios abrangidos estão Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e Guajará-Mirim.

A disputa judicial havia colocado o certame em risco de paralisação justamente na reta final do procedimento. Com a derrubada da liminar, o processo volta a avançar conforme as regras estabelecidas no edital, sem prejuízo de eventuais novos questionamentos judiciais ou administrativos.

O modelo de concessão estabelece critérios para a escolha da proposta vencedora, envolvendo desconto sobre a estrutura tarifária de referência e valor de outorga. Além da dimensão financeira, o futuro contrato deverá estabelecer metas e obrigações relacionadas à expansão dos serviços, qualidade do atendimento, investimentos e indicadores de desempenho.

O projeto também prevê a regionalização do saneamento, concentrando em uma concessão os serviços de dezenas de municípios. Na prática, a empresa ou consórcio vencedor poderá assumir por longo período uma estrutura considerada estratégica para o desenvolvimento urbano e para a saúde pública do Estado.

A retomada da licitação coloca agora os interessados diante de uma disputa que movimenta R$ 8,47 bilhões e poderá definir os rumos do abastecimento de água e do tratamento de esgoto em grande parte de Rondônia nos próximos anos.

Com a decisão do TJRO, o relógio do maior certame de saneamento do Estado volta a correr — e a próxima etapa será justamente a apresentação das propostas que poderão definir quem ficará responsável pela operação dos serviços.

Fonte: noticiastudoaqui.com