Porto Velho - RO, 17 de Junho de 2025 01:31h
Direção: Osmar Silva
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu, em 28 de março de 2025, um parecer prévio recomendando a rejeição das contas do Município de Candeias do Jamari referentes ao exercício de 2023, sob as gestões dos ex-prefeitos Valteir Geraldo Gomes de Queiroz (1º de janeiro a 16 de junho) e Antonio Onofre de Souza (17 de junho a 16 de novembro). A decisão foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO nº 3293, de 4 de abril.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-RO estão o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falhas na transparência e gestão patrimonial deficitária. Destaca-se a ausência de repasse de R$ 17,6 milhões em contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), insuficiência financeira de R$ 12,7 milhões para cobrir obrigações e o não cumprimento do limite de despesa com pessoal, que extrapolou os parâmetros legais.
Além disso, o TCE-RO identificou a falta de envio de dados aos sistemas de informação de educação (SIOPE) e saúde (SIOPS), comprometendo a transparência e o controle social. Apenas as contas de Francisco Aussemir de Lima Almeida, que assumiu a gestão de 17 de novembro a 31 de dezembro, foram aprovadas, devido ao curto período de administração.
A rejeição das contas de Valteir Queiroz e Antonio Souza pode impactar suas futuras elegibilidades, caso a Câmara Municipal de Candeias do Jamari confirme o parecer do TCE-RO. Para a população, o cenário reflete uma gestão marcada por desperdício e falta de compromisso com serviços essenciais, como saúde e educação.
Fonte: noticiastudoaqui.com
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